Raposa tomando conta do galinheiro

Site Contas Abertas
Congresso retém 67 propostas anticorrupção

Diversos Projetos de Lei que tratam da punição e prevenção à corrupção, classificados como prioritários, dispensam exigências regimentais para serem incluídos na “Ordem do Dia”, mas, mesmo assim, chegam a esperar até 15 anos para serem votados. Caso estes projetos fossem aprovados, o Brasil contaria hoje com, pelo menos, mais 67 instrumentos legais de controle da corrupção.

(Clique aqui para ver os projetos e em que situação se encontram. )

Apenas em 2007, foram apresentadas 31 propostas de combate à corrupção – mesmo número de propostas sugeridas entre 1993 e 2006. Em 2008, foram mais cinco projetos de lei colocados à apreciação dos parlamentares. Todos versam sobre ações preventivas direta e indiretas sobre corrupção. Algumas dessas proposições legislativas tramitam em conjunto.

Em diversos diagnósticos e estudos realizados sobre a corrupção no Brasil, verifica-se que os casos e escândalos se alimentam, muitas vezes, na mesma fonte. A imunidade parlamentar, por exemplo, é um desses sustentáculos. Outros pontos relevantes seriam o de sigilo bancário excessivo, a falta de transparência nos gastos públicos, a elevada quantidade de funções comissionadas e a morosidade da Justiça (veja aqui os pontos principais facilitadores da corrupção).

Além destes, a falta de critérios para elaboração e repasses de recursos de emendas parlamentares também é um problema. A propósito, este foi alvo do PL 2850/08, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que caracteriza como crime a utilização das emendas parlamentares à lei orçamentária como instrumento de barganha para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso.

Reportagem completa no site Contas Abertas

Nepotismo

Senado não vai tomar atitude contra Efraim

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e o corregedor da Casa, Romeu Tuma (PTB-SP), disseram ontem que não vão tomar nenhuma atitude em relação à contratação de parentes e familiares de aliados políticos pelo primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB).A Folha revelou ontem que o senador mantém, em seus gabinetes, pelo menos sete parentes. Efraim também nomeou familiares de aliados."O primeiro-secretário já está prestando os esclarecimentos. Não me cabe dar opinião", afirmou o presidente do Senado.Corregedor da Casa, Romeu Tuma disse que a nomeação de parentes "não é proibida". "Isso é questão de foro íntimo. Eu, por exemplo, não nomeio parentes", afirmou.Os líderes oposicionistas José Agripino (DEM) e Arthur Virgílio (PSDB) não quiseram comentar a reportagem.Já o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), disse que "tudo precisa ser esclarecido". A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), também cobrou explicações: "Acho que o presidente Garibaldi deveria tomar alguma medida."Efraim Morais registrou presença, mas não permaneceu em plenário ontem. Questionado, por meio de sua assessoria, se pensa em realizar mudanças no gabinete, ele respondeu que "tudo será mantido como está".

Aos parentes e amigos, tudo!

Blog do Josias de Souza

No Senado, pura opinião flerta com opinião impura

Antes de sair em recesso, em junho, o Senado surpreendera o país com uma novidade esdrúxula: a criação de 97 novos cargos. Sem concurso. Salários de R$ 10 mil.

A idéia brotara da cabeça do primeiro-secretário da Casa, senador Efraim Morais (DEM-PB). Defendeu sua opinião com unhas e dentes.

Num laivo de bom senso, o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) pôs o pé no freio. Deu ouvidos à algaravia e mandou a idéia ao arquivo.

Deve-se ao repórter Adriano Ceolin a revelação de que, noves fora os padrinhos dos amigos, Efraim já emprega em seu gabinete nada menos que sete parentes. Repare no quadro abaixo:

Vê-se claramente que, no Senado, uma pura opinião pode facilmente converter-se numa opinião impura.

Ali, uma certa proposta jamais pode ser confundida com uma proposta certa. Afinal, uma dada quantia de verba pública não é uma quantia de verba dada

No Brasil (e no Piauí) tudo é possível

Portal G1

Vereador que não teve nenhum voto toma posse no Piauí
Armando Teixeira foi empossado no município de Queimada Nova. Em 2004, Teixeira disse que votou em outro candidato da coligação.

Apesar de não ter obtido nenhum voto nas eleições municipais de 2004, Armando Dias Teixeira (PR) assumiu o cargo de vereador no município de Queimada Nova (PI) após a cassação de Gildemar José Neto por infidelidade partidária.

Segundo a Câmara de Queimada Nova, Teixeira assumiu a vaga de vereador no dia 27 de julho. Ele foi um dos dois candidatos a vereador na eleição de 2004 que não obteve nenhum voto na cidade, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A informação da posse do vereador foi dada pelo internauta José Evangelista de Lima Sobrinho pelo VC no G1.

Teixeira disse ao G1 "que não esperava ser eleito e, por isso, votou em outro candidato da coligação". Segundo ele, sua mulher também optou por votar em outro candidato da coligação que tinha mais chances de ser eleito.

"Com certeza, não tive voto nenhum. Não esperava ser eleito e votei em outro candidato da região", afirmou ele. "Foi uma surpresa muito grande [sobre ter tomado posse] porque ninguém esperava", destacou o vereador, que não é candidato nas eleições deste ano.
Segundo a Câmara de Vereadores de Queimada Nova, Gildemar foi eleito pelo PDT, mas, depois, migrou para o PTB. O G1 entrou em contato com o ex-vereador, mas ele não foi localizado.

Um voto

Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores do município de Pau D' Arco do Piauí empossou a vereadora Carmem Lúcia Portela Santos (PSB), que nas eleições de 2004 havia conquistado apenas um voto.

Carmem foi empossada após o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassar o mandato do vereador Miguel Abreu do Nascimento por infidelidade partidária. Ele tinha sido eleito pelo PSDB, mas, depois, migrou para o PC do B.

O PT e a FARC

Petistas envolvidos com a FARC, segundo a revista colombiana " Câmbio"

Que é isso companheiro?

Uol Notícias

Farc estão infiltradas na alta esfera do Brasil, segundo revista colombiana

A presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) no Brasil "chegou até as mais altas esferas" do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PT, aos líderes políticos brasileiros e ao Poder Judiciário, publicou hoje a revista colombiana "Cambio". A conclusão foi tirada de supostos e-mails encontrados no computador do ex-porta-voz internacional das Farc "Raúl Reyes", afirma a última edição da revista, que entrou em circulação hoje.

Segundo a publicação colombiana, as Farc mantiveram contato com José Dirceu, que era ministro da Casa Civil; Roberto Amaral, ex-ministro de Ciência e Tecnologia; Erika Kokay, deputada; Gilberto Carvalho, chefe de Gabinete; Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores; Marco Auréio Garcia, assessor de Assuntos Internacionais; Perly Cipriano, representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Paulo Vanucci, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Selvino Heck, assessor presidencial
Leia a reportagem da revista colombiana Cambio (em espanhol)

O Governo colombiano, no entanto, "usou seletivamente os arquivos do computador de 'Raúl Reyes'".A publicação acrescenta que com "Equador e Venezuela, (os arquivos) foram usados para colocar em contradição (o presidente venezuelano Hugo) Chávez e (o presidente equatoriano Rafael) Correa, hostis a (o chefe de Estado colombiano Álvaro) Uribe".Com o Brasil, "a articulação foi feita embaixo da mesa para não comprometer Lula, que se mostrou mais hábil e menos combativo com a Colômbia", destacou a revista "Cambio".

Nos e-mails de "Reyes" - cujo nome verdadeiro era Luis Edgar Devia e que foi morto por tropas colombianas em solo equatoriano em primeiro de março - são mencionados "cinco ministros, um procurador-geral, um assessor especial da Presidência, um vice-ministro, cinco deputados, um vereador e um juiz superior" brasileiros, acrescentou a revista. Algumas mensagens foram escritas durante o processo de paz da Colômbia entre 1998 e 2002 em San Vicente del Caguán, durante o Governo do então presidente colombiano Andrés Pastrana, "e envolvem um prestigioso juiz e um alto ex-oficial das Forças Armadas brasileiras".

A mesma reportagem diz que "a expansão das Farc na América Latina não incluiu apenas funcionários dos Governos de Venezuela e Equador, mas também comprometeu importantes dirigentes, políticos e altos membros do PT"

. A "Cambio" cita o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, a deputada distrital Erika Kokay e o chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Também são mencionados nesses e-mails o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o assessor presidencial Selvino Heck.

Reportagem completa no site Uol Notícias

Comentário POP: Como registro, comparem com a reportagem da Veja de 16 de março de 2005.

Charge - Luscar

Charge On Line

O que será, que será, que andam murmurando...

Xerife demitido
Rachid está fora da Secretaria da Receita

No cargo desde o primeiro dia do governo Lula, secretário sucumbe à política e é exonerado em meio a uma licitação milionária e rumorosa

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi demitido do cargo. Será substituído nos próximos dias. O assunto ainda é tratado com extremo sigilo no Ministério da Fazenda. Mas ele já foi avisado e até a sucessora está escolhida. Será Lina Vieira, funcionária de carreira da própria Receita, ex-secretária de Tributação do Rio Grande do Norte nas gestões da governadora socialista Wilma Faria. Rachid estava à frente da Receita desde o primeiro dia do governo Lula, para o qual foi indicado pelo antecessor, Everardo Maciel, de quem foi secretário-adjunto em boa parte da administração de Fernando Henrique Cardoso. É considerado um técnico apartidário. E, embora existam outras variáveis, essa característica acabou sendo decisiva para a queda dele.

O cargo vinha sendo cobiçado pelo petista Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Ele é o patrono da indicação de Lina Vieira. Entre os auditores fiscais federais, corre nos bastidores a apreensão de que esteja se iniciando o aparelhamento político do órgão, superpoderoso desde que passou a cuidar também do recolhimento dos benefícios previdenciários — ou seja, desde que se tornou a Super Receita, em maio de 2007.

Afastada da Receita Federal havia dez anos, Lina Vieira voltou para a antiga casa, em maio do ano passado, para a Superintendência da 4ª Região Fiscal, no Recife. Além da recente passagem pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte, ela já foi delegada da Receita Federal em Natal durante o governo Itamar Franco. No início do governo Fernando Henrique, Lina perdeu o cargo e, na época, dizia-se que ela era tecnicamente fraca, apesar de contar com poderosas conexões políticas. Ela é mãe do humorista Mussão, que faz enorme sucesso com um programa de rádio transmitido para todo o país e muito popular no Nordeste.

Licitação

Rachid deixa o posto num momento em que a Receita está no meio de uma licitação conturbada, de R$ 255 milhões, para a compra de 33 máquinas de raios-x para rastrear contêineres que passam pelos portos brasileiros. Trata-se da maior licitação para a compra desse tipo de equipamento em andamento no mundo. Os maquinários são uma exigência dos Estados Unidos. A partir de 2009, nenhuma mercadoria exportada para lá entrará no país se não tiver passado por esses rastreadores. O primeiro edital foi mudado por determinação da Comissão de Licitação, que encontrou vícios na proposta de compra. Os técnicos que analisaram o documento alegaram que o edital estaria direcionado para a empresa Ebco Systems, a única no país a atender os requisitos fixados pela Receita, como o de ter experiência comprovada no país. No segundo edital, foi permitida a experiência internacional, ampliando a competição. Mas a Receita deu um prazo de 49 dias para que os potenciais concorrentes apresentassem todos os documentos exigidos. Somente um deles, a análise da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), leva, no mínimo, 60 dias para ser expedida. Anteontem, a Justiça concedeu três liminares suspendendo a operação.

Correio Brazilienze

Minha Mãemãe!

Folha de São Paulo

Polícia Federal indicia filho de governadora e mais 12 no RN

A Polícia Federal indiciou ontem o advogado Lauro Maia, 42, filho da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), e outros 12 suspeitos de integrarem uma suposta quadrilha envolvida em fraudes em licitações, desvio de verbas públicas e corrupção.

Os 13 foram presos em 13 de junho, durante a Operação Hígia, quando a PF cumpriu 39 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e na Paraíba. Até 9 de junho, Lauro Maia era assessor parlamentar do deputado Rogério Marinho (PSB).

Também foram indiciados o então secretário-adjunto de Esportes do Rio Grande do Norte e amigo da governadora, João Henrique Lins Bahia Neto, Rosa Maria Câmara, ex-procuradora do Estado, e outros seis servidores estaduais suspeitos de corrupção e tráfico de influência em contratações. O caso corre sob sigilo na Justiça.Secretário de Comunicação do Estado, Rubens Lemos, disse que os suspeitos já foram exonerados e que terão chance de defesa na Justiça. Segundo Lemos, Wilma estava em viagem e não poderia comentar o caso. Erick Pereira, advogado de Lauro Maia, não foi localizado.

"Eh você aí, me dá um dinheiro aí"

Blog do Cláudio Humberto

HH condenada por omitir receitas

Transitou em julgado, no Supremo Tribunal Federal, a sentença que condenou a ex-senadora Heloisa Helena por “omissão de rendimentos” nos tempos em que foi deputada estadual. Ela não declarou ao imposto de renda o que embolsou, a título de complementação salarial, como verba de gabinete ou ajuda de custo. Condenada no Superior Tribunal de Justiça, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que ignorou o recurso.

Dívida milionária
A ação da Procuradoria da Fazenda Nacional contra Heloisa Helena foi iniciada em 1998. Sua dívida, hoje, é estimada em quase R$ 1 milhão.

Charge - Renato

Charge On Line

Organização do crime

RUY CASTRO

Excedente de caixa

Há pouco tempo, alguém mais esperto dentro do crime organizado olhou em volta e descobriu que, se quisesse de fato fazer jus ao nome, o crime deveria tomar providências e deixar de ser um bando de pés-de-chinelo que só se sustentava pela omissão e incompetência do poder público.

Uma constatação foi a de que, mesmo com os pesados investimentos em armas e manutenção, o crime tem sempre excedente de caixa, por não precisar gastar dinheiro com itens que flagelam outros setores. Por exemplo, a frase de Benjamin Franklin (1706-1790), de que só há duas coisas inevitáveis: morte e impostos. No crime, só a morte é inevitável.Pelo mesmo motivo, o gasto do crime com encargos sociais é zero: seus funcionários não têm carteira assinada, nem descontam para o instituto, porque a maioria morre antes da aposentadoria.

O crime também não tem despesas de escritório, tipo clipes, selos e papel timbrado, nem com aluguel, porque suas instalações no morro são, digamos, cedidas pela população. E gatilhos (nos dois sentidos) lhe garantem água, luz e gás. Resta o suborno a policiais, advogados, juízes, políticos e testemunhas. Isso, sim, é uma hemorragia. Ninguém sabe ao certo a dinheirama que vai nessas operações. E apenas porque, para contar com tais serviços especializados, o crime depende de terceiros. Daí que, pensou o sujeito, o crime deveria se organizar para produzir seus próprios quadros.

Uma reserva de jovens seria poupada do trabalho sujo, como a venda nas bocas-de-fumo, a campana nas encostas ou os confrontos com a polícia. Em vez disso, eles iriam estudar, formar-se em direito, galgar cargos no Judiciário, ingressar nos partidos, disputar eleições. Enfim, infiltrar-se no Sistema.Absurdo? Pois não olhe agora, mas acho que isso já começou.

Folha de São Paulo

Pesca de cargos públicos

O Estado de São Paulo


Secretaria da Pesca vira ministério e ganha 200 cargos
Orçamento da pasta também dobra, atingindo R$ 500 milhões anuais

A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca foi transformada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ministério. O primeiro impacto da mudança será na quantidade de funcionários efetivos e cargos de confiança. De imediato, os 200 funcionários da secretaria passarão a ser, no ministério, por concurso, 400 servidores.Mas vem aí um trem de cargos com funções gratificadas. É que o presidente deixou claro que o novo ministério "pode ter superintendências em cada Estado" - esses cargos são sempre indicações políticas atreladas à base aliada do governo. O Orçamento anual também vai dobrar: dos atuais R$ 250 milhões para R$ 500 milhões.

O Executivo federal e os outros Poderes da União criaram mais de 56 mil cargos para servidores públicos em 2008, segundo mostrou um levantamento recente feito pelo deputado tucano Arnaldo Madeira (SP), que rastreou as leis aprovadas neste ano pelo Congresso, autorizando a abertura de 48,4 mil vagas efetivas e de 7,9 mil funções sem concurso.Após assinar a criação do novo Ministério da Pesca, que vai gerir o Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura, Lula disse que a Embrapa, por ter feito "uma revolução na agricultura, nos últimos 30 anos", também vai ser a "instituição de pesquisa para a pesca no País".

Os frangos fantasmas do Jucá

O Estado de São Paulo


Jucá é denunciado por crime financeiro
Procurador o acusa de obter de forma fraudulenta empréstimo bancário para empresa da qual foi sócio

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por crime contra o sistema financeiro. Na denúncia, que tramita desde dezembro passado em segredo de Justiça, o procurador acusa Jucá de obter de forma fraudulenta, em 1996, empréstimo de R$ 3,152 milhões do Banco da Amazônia (Basa) para a empresa Frangonorte, da qual foi sócio.Conforme a denúncia, Jucá teria usado imóveis inexistentes como garantia e desviado parte do dinheiro para cobrir despesas não previstas no contrato.

A Frangonorte acabou falindo e o Ministério Público alega que o negócio trouxe danos aos cofres públicos. Com as irregularidades, Jucá teria infringido os artigos 19 e 20 da Lei 7.492, de 1986. A pena para cada uma das irregularidades varia de 2 a 6 anos de prisão e pagamento de multaJucá nega a acusação e seus advogados pediram ao STF o arquivamento do processo. "É denúncia requentada sobre fatos exaustivamente esclarecidos", disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai. Ele afirmou que o senador nada tem que ver com os fatos atribuídos a ele pelo Ministério Público.

Segundo o advogado, a primeira parcela do financiamento, de R$ 750 mil em valores da época, "foi integralmente aplicada no abatedouro". Explicou também que, quando da liberação das parcelas seguintes, Jucá não estava mais na sociedade. A responsabilidade pelo suposto uso irregular de imóveis como garantia do negócio, conforme a defesa, seria portanto do ex-sócio no empreendimento, o ex-governador de Roraima Getúlio Cruz.A defesa estuda também pedir prescrição do caso, já que a ação completou 12 anos desde que foi movida, em 1996, ainda na Justiça de primeira instância. Os crimes prescrevem quando o tempo decorrido desde seu cometimento ultrapassa o dobro da pena.

Mas há um detalhe desfavorável a Jucá: como o crime teria sido praticado contra banco oficial, a pena pode ser aumentada em um terço.As supostas irregularidades levaram Jucá a pedir demissão do Ministério da Previdência em 2005, após quatro meses no cargo. Na época, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que pediu a abertura de inquérito, alegou que vistorias feitas à época mostraram que as unidades da Frangonorte para onde foi destinado o dinheiro do financiamento estavam prestes a fechar as portas.Conforme os fiscais atestaram, não havia "um único frango" na Frangonorte. "O abatedouro está parado, idem incubadora, câmaras, escritório, tudo desativado até esta data", descreveram os fiscais em 1996

Lista Suja tem mais um

UOL
AMB inclui nome de Gilberto Kassab na "lista suja"

O prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), foi incluído nesta terça-feira (29) na apelidada "lista suja" da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que contém os candidatos com ações em andamento na Justiça. Kassab responde por improbidade administrativa.

Reportagem do UOL revelou na sexta-feira (25) que o processo a que responde Kassab continua em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, embora não tenha sido incluído na lista divulgada na última terça (22). Na capital paulista, a relação continha apenas os adversários na disputa Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP).

No site da campanha, candidato cita adversários incluídos na "lista suja"

A campanha de Kassab afirma que a inclusão do nome do prefeito na lista da AMB "é injusta e confunde a opinião pública". Em nota oficial, a assessoria diz que ele foi absolvido em segundo grau de jurisdição e o recurso movido pelo Ministério Público não tem efeito suspensivo. "A inclusão, portanto, é incorreta e indevida, pois já há pronunciamento de mérito da Justiça absolvendo o prefeito.

"No último sábado (26), Kassab disse que estava tranqüilo e afirmou não acreditar que seu nome fosse incluído. O candidato será entrevistado pelo UOL nesta quarta (saiba mais).O site de Kassab, que defendeu a divulgação da lista após o anúncio de que Maluf e Marta estavam nela, até esta terça-feira possuía como manchete os recortes de todas as chamadas publicadas na imprensa sobre a presença dos nomes dos adversários na "lista suja" da capital, inclusive a do UOL da última semana. O TRE-SP determinou a retirada dos links que remetiam às notícias originais por indícios de uma "propaganda negativa ou depreciativa".

Ditadura Militar

Agência Carta Maior

Audiência debate responsabilização de crimes cometidos na ditadura
Evento promovido pelo Ministério da Justiça debaterá potencialidades e dificuldades do estabelecimento de responsabilidades, no plano cível e criminal, aos agentes que praticaram condutas atentatórias aos direitos humanos entre os anos de 1964 e 1985 no Brasil, quando estava em vigência a ditadura militar

O Ministério da Justiça promove, dia 31 de julho, a audiência pública “Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil”. O evento ocorre a partir das 8h30 no Salão Negro do órgão, em Brasília.

O objetivo é analisar as potencialidades e dificuldades do estabelecimento de responsabilidades, no plano cível e criminal, aos agentes que praticaram condutas atentatórias aos direitos humanos entre os anos de 1964 e 1985 no Brasil, quando estava em vigência a ditadura militar. Estarão presentes os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, além dos presidentes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, e da Comissão Especial da Anistia da Câmara dos Deputados, Daniel Almeida, entre outros.

O evento é voltado a autoridades públicas, organizações da sociedade civil, militantes de direitos humanos, anistiados e anistiandos políticos, acadêmicos e pesquisadores de diversas áreas e demais interessados. O MJ considera que os três pilares de um processo de transição democrática são a verdade, a memória e a reparação. Sendo o processo brasileiro de reparação às vítimas significativamente avançado, o governo federal passa a buscar, junto à sociedade, os caminhos para que a verdade possa ser revelada e a memória social constituída. O MJ entende que é papel dos poderes do Estado dar encaminhamento à responsabilização pelas violações aos direitos humanos cometidas nos períodos de exceção, dentro de suas estritas atribuições legais.

Até tu, Greenhalgh! II

O Estado de São Paulo
Relatório diz que Greenhalgh fez lobby no BNDES para banqueiro

No relatório final do inquérito sobre o Opportunity Fund, a Polícia Federal dedica capítulo inteiro a Luiz Eduardo Greenhalgh, "vulgo Gomes ou LEG, ex-deputado federal pelo PT e pessoa muito próxima ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff". A PF pede inquérito exclusivamente sobre os movimentos de Greenhalgh e o acusa de fazer lobby no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) "para satisfação dos interesses mútuos e pessoais".

Segundo o relatório, o ex-deputado integra "instância especial" da organização sob comando do banqueiro Daniel Dantas. "Também é advogado e possui escritório, mas os serviços prestados passam longe da assessoria jurídica."A PF assinala que Greenhalgh "em verdade, no contexto geral, seria o homem de ligação entre pessoas do Poder Executivo Federal, empresas estatais (BNDES) e o D. Dantas". No trecho intitulado Criação da Supertele-BrOi, no qual aborda as ações do ex-deputado, a PF o associa a Guilherme Henrique Sodré Martins, o Guiga, sócio da GLT Comunicações Ltd., e ao executivo Humberto José Rocha Braz, o Guga, ex-diretor corporativo da Brasil Telecom e preso por envolvimento na tentativa de suborno do delegado Victor Hugo Rodrigues Alves.

O relatório da PF: "A conduta dos três (Guga, Guiga e Gomes) soa como figuras lendárias dos três mosqueteiros desempenhando atividades a serviço do Rei, qual seja, identificamos naquele festejado grito de guerra 'um por todos e todos por Daniel Dantas', com a finalidade de desviar recursos via BNDES, com a colaboração de integrantes do poder público a ser investigado em outro momento, num trabalho desempenhado quase perfeito com estratégias e relações que ultrapassam os limites da ética, da moralidade e da legalidade."

O relatório aponta atuação do grupo nos bastidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a ele imputa "contatos importantes e participação em acordos espúrios, em especial a criação da Supertele". "Constantemente são demandados por Daniel Dantas para 'resolver' alguma pendência, usando da influência que aparentam ter, e ?prestam contas? a seu patrão, dizendo que conversaram com x ou y (normalmente autoridades, políticos)", diz a peça. "Às vezes, até agradecem estas autoridades pelo auxílio. Até um julgamento do STJ, de uma ação de interesse do grupo, teve seu resultado adiantado pelo telefone."Greenhalgh afirmou, pela assessoria, que "nunca foi ao BNDES". Ele teve acesso aos autos da Satiagraha e "pôde constatar que o conteúdo dos diálogos gravados não corresponde à interpretação dos analistas da PF".

Charge - Glauco

Charge Online e Folha de São Paulo

O golpe da Mamona

Folha de São Paulo

Governo enterra de vez biodiesel feito só com mamona
Para a ANP, combustível é muito viscoso e pode danificar os motores; oleaginosa foi carro-chefe no programa do biodiesel

Mas Minas e Energia diz que processo de fabricação consegue trazer ao óleo de mamona a viscosidade exigida pela norma da ANP

Desde março não é mais tecnicamente possível produzir biodiesel usando apenas óleo de mamona. A oleaginosa, ex-vedete do programa, não reúne as condições técnicas definidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) para composição do biocombustível. Em 20 de março, o "Diário Oficial" da União publicou a resolução nº 7 da ANP. No documento, foram estabelecidos vários critérios físicos e químicos para o biodiesel. Pelos parâmetros, o biodiesel produzido apenas com mamona é muito viscoso e, por isso, não pode ser usado diretamente nos motores, pois poderia danificá-los.

A mamona sempre foi o carro-chefe do governo na propaganda do programa do biodiesel. Em vários discursos, o presidente Lula se referiu ao plantio da oleaginosa como uma alternativa para agricultores pobres do Nordeste. "É com a mesma motivação que estamos lançando o Programa do Biodiesel, que vai utilizar a mamona e a palma para produção de combustível, criando mais uma alternativa para pequenos agricultores do semi-árido nordestino", disse o presidente, em cerimônia realizada em Maceió (AL), em novembro de 2004.

Para a ANP, a mamona é a única oleaginosa que não se enquadra nos parâmetros técnicos do biocombustível. Com todas as demais -soja, pinhão manso, algodão etc.-, é possível produzir biodiesel sem precisar de mistura. Com a edição da resolução da ANP, para usar óleo de mamona na produção do biodiesel, é preciso misturá-lo com o óleo de algum outro vegetal ou outro material gorduroso.Os números oficiais de produção, contabilizados pela ANP, indicam que a mamona, que já tinha uma participação pequena, desapareceu da lista de insumos do biodiesel justamente em março.

Em fevereiro, a mamona ainda respondia por 0,17% da produção de biodiesel, contra 68,41% da soja. Em março, a mamona já tinha desaparecido do mapa de produção. O dado mais atual, de maio, indica que a soja ampliou sua participação para 77,35% entre os insumos usados para a produção de biodiesel. Os números confirmam que o programa é, na verdade, um filão a ser explorado pelos produtores de soja.

Comentário POP: O Governo Federal incentivou os pequenos agricultores nordestinos a plantar mamona sem que esse estudo técnico fosse realizado? E agora José? Como ficam esses agricultores?

Programa Casa Própria da Governadora do RS

Folha de São Paulo
Tribunal investiga Yeda por compra suspeita de imóvel
Defesa diz que não houve subavaliação da casa

Meses antes de vender, por R$ 750 mil, uma casa à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), o engenheiro Eduardo Laranja da Fonseca recebeu a proposta de R$ 1 milhão pelo mesmo imóvel. O negócio é alvo de suspeitas da oposição e está sob análise do Ministério Público do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Ontem, Yeda não quis comentar o assunto.A casa onde vive a governadora tem quatro pavimentos, 467 m2 de área construída num terreno de 645 m2 na Vila Jardim, bairro nobre de Porto Alegre. Na época, os R$ 750 mil pagos pelo imóvel superavam a declaração de bens feita pela governadora (R$ 674 mil). Na certidão da transação, Yeda comprometia-se a pagar R$ 550 mil à vista e R$ 200 mil quando o dono do imóvel liquidasse dívidas que deram origem a duas ações de execução.

A suspeita de subavaliação do imóvel foi levantada nos pedidos de investigação feitos pelo PSOL e pelo PT ao TCE. Avaliado em R$ 900 mil pela prefeitura, o imóvel chegou a ser anunciado por R$ 1,2 milhão.Um documento assinado pelo empresário José Luís Borsatto e sua mulher, Maria Fernanda Prado Borsatto, em 7 de agosto de 2006 corrobora o indício. Nele, o casal se comprometia a pagar R$ 1 milhão pela casa. O PSOL enviou cópia do documento -sem a assinatura de Laranja- ao TCE. O casal prometeu R$ 400 mil em dinheiro e uma casa de R$ 600 mil. Maria Fernanda confirmou a negociação, mas não disse por que não se concretizou. Laranja não foi localizado."Esta proposta unilateral de compra é um nada jurídico, pois não tem a assinatura do vendedor, que deveria querer dinheiro e não outro imóvel", afirma Paulo Olímpio Gomes de Souza, advogado de Yeda.

Para ele, a suspeita de subavaliação não se sustenta porque, semanas antes de ser vendido, ele foi anunciado a R$ 850 mil. Na defesa prévia apresentada ao TCE, Souza afirma que a governadora conseguiu levantar R$ 592 mil com a venda de dois apartamentos e de um carro para pagar a entrada da casa, mas não disse de onde viria o restante do dinheiro.

Boi voador do Minc

Blog do Josias de Souza

Pirotecnia do ‘boi pirata’ vira um passivo judicial
Ibama tenta vender 3.046 cabeças há dois meses e meio
Três leilões organizados pela Conab resultaram em fiasco
Tentou-se reduzir o preço em 60%, mas a Justiça proibiu

O Ibama vive, desde a primeira quinzena de junho, um pesadelo. Não consegue se livrar de um problema criado pelo estilo pirotécnico do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). Recém-desembarcado em Brasília, o substituto de Marina Silva anunciara, na início de junho, uma ação espetacular.

O governo passaria a apreender os bois criados em propriedades ilegais na Amazônia. Minc batizou a iniciativa de “Operação boi pirata”. Dias depois, o Ibama apreenderia, em Altamira (PA), um rebanho de 3.046 cabeças. Pastavam ilegalmente numa reserva ecológica chamada Terra do Meio. Coisa fina: 1.455 vacas, 192 touros, 909 novilhos, 486 bezerros e quatro bois (um par de carreiros e outro de murrucos). Nomeou-se um funcionário do Ibama como fiel depositário dos animais.

“Em tese, é o mais novo milionário, com 3.000 cabeças de gado”, ria-se o delegado federal Jorge Eduardo, que participara da apreensão. Anunciou-se a intenção de leiloar o rebanho. O dinheiro seria revertido para o Fome Zero (sim, o programa ainda existe!). Um mês. Dois meses e meio. E nada. Súbito, a piada perdeu a graça. Nesta segunda (28), depois de duas tentativas frustradas, o governo promoveu, por meio da Cia. Nacional de Alimentos, o terceiro leilão. Novo fiasco.

Reportagem completa no site do Josias de Souza

Charge - Sinfrônio

A Charge On Line

Queda na Balança Comercial

Folha Online

Contas externas têm o pior resultado da história no semestre

As transações do país com o exterior nas áreas de comércio e serviços apresentaram o pior resultado da série histórica do Banco Central, iniciada em 1947, devido à queda no superávit da balança comercial e ao aumento das remessas de lucros e dividendos das multinacionais.

Segundo dados do Balanço de Pagamentos, indicador que mede a vulnerabilidade externa do país, divulgados hoje pelo BC, as transações correntes registraram déficit de US$ 2,596 bilhões no mês passado. Para julho, a previsão é fechar o mês com déficit de US$ 2,8 bilhões.

No acumulado do ano, o resultado é negativo de US$ 17,4 bilhões, o pior déficit da história em termos nominais. No mesmo período de 2007, o resultado era positivo em US$ 2,4 bilhões.
O BC prevê terminar o ano em US$ 21 bilhões. Será o pior resultado desde 2001, caso a previsão se confirme.

Leia mais

Jogo do Grampinho

Blog do Ancelmo

Corre o território livre da internet um joguinho para espezinhar o deputado ACM Neto (DEM), candidato a prefeito de Salvador. É baseado num clássico dos fliperamas, o Space Invaders.

Quer brincar? Não seja por isso.

Brasil - Paraíso dos crimes de colarinho branco

Do Blog do Noblat

Colarinho branco de R$ 160 bilhões
Valor é quanto Brasil perde, por ano, com corrupção e fraudes, diz estudo da KPMG

As empresas e o governo brasileiros estão entre os mais expostos no mundo a crimes de colarinho branco, revela levantamento feito pela KPMG. De acordo com estimativas da consultoria, o país perde anualmente cerca de R$ 160 bilhões — ou 6% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) — com corrupção e fraude, puxados principalmente pelos crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. As operações suspeitas, detectadas por bancos e remitidas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), têm aumentado com força no Brasil. Neste ano, são esperados pelo Coaf 300 mil registros de movimentações atípicas no sistema financeiro. O número é 112,77% maior em relação ao do ano passado, quando foram verificadas 141 mil operações com indícios de irregularidade.

Os bloqueios feitos pela Justiça Federal em contas bancárias neste ano mostram a força da corrupção no maior país da América Latina.

Segundo dados do Coaf, cerca de R$ 17 milhões foram bloqueados pelo Poder Judiciário entre janeiro e junho deste ano. É o mesmo valor apreendido em todo o ano passado. Em 2008, a PF já deflagrou 117 operações, entre elas a Satiagraha, cujo alvo é o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, e a Toque de Midas, cujo alvo é a MMX, do empresário Eike Batista. Leia mais em O Globo

Charge - Mariano

Charge Online

Sem intermédiários!

Site Terra

Rio: crime teria elegido 10% da Câmara de Vereadores

Dados levantados pelo mapa eleitoral de 2004 põem mais de 10% dos vereadores do Rio sob a mira, ao mesmo tempo, da CPI das Milícias, da Polícia Federal e da Polícia Civil. Por meio do cruzamento de informações do TRE, com os nomes de parlamentares eleitos no último pleito e os endereços das urnas que renderam mais votos para cada um, o Jornal do Brasil identificou seis vereadores beneficiados por alta concentração de votos de moradores de currais eleitorais instalados em terrenos sob poder de milícias ou do tráfico de drogas.

De acordo com o levantamento, quatro vereadores obtiveram mais da metade de seus votos na eleição passada em currais milicianos da zona oeste. Outros dois foram favorecidos por votação majoritária em áreas dominadas pelo tráfico, nas zonas sul e norte. O JB iniciou série de reportagens na edição do dia 13 sobre a interferência do tráfico, das milícias e do clientelismo no processo eleitoral, por meio da formação de currais eleitorais.

Jerominho (PMDB), atualmente na cadeia, reuniu em 12 das 97 zonas eleitorais do município 82,68% dos seus 33.373 votos, todas em Campo Grande e Santa Cruz, na zona oeste. Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras (DEM), concentrou em oito zonas eleitorais de Rio das Pedras 80,77% dos 34.764 votos que o elegeram. Nadinho é suspeito do assassinato do inspetor de Polícia Civil Félix Tostes e enfrenta neste ano disputa, no seu reduto antes exclusivo, com um ex-aliado, o capitão da PM reformado Epaminondas de Queiroz Medeiros Júnior, investigado por envolvimento na milícia de Rio das Pedras e também do DEM.
O vereador Dr. Jairinho (PSC) conquistou o seu mandato com 70% de um total de 23.941 oriundos de territórios sob controle paramilitar na Zona Oeste. Com concentração em Bangu e representação relevante também em Realengo, Vila Kennedy, Senador Camará, Padre Miguel, Campo Grande, Santa Cruz, Paciência, Cosmos, Vila Kennedy, Inhoaíba, Magalhães Bastos, Vila Kennedy. No caso de Jairinho, o cruzamento de dados do TRE revelam que o sucesso eleitoral na região, ele herdou do pai, o deputado estadual Coronel Jairo, de mesmo partido, que obteve 66,75% dos votos concentrados na zona oeste.

O vereador Luiz André Ferreira da Silva, o Deco (PR), pode ser considerado um nanico perante os exemplos acima. Ainda assim, na última eleição, o ex-pára-quedista do Exército ganhou o posto de suplente com 52% de votos em Jacarepaguá, onde tem fincada suas bases nas comunidades do Mato Alto e Chacrinha, em região disputada, nesta campanha municipal com o policial militar Luiz Monteiro, o Doem (PTC).

O mapa do TRE demonstra também o poder de votos de candidatos beneficiados pelo tráfico, em áreas reservadas a campanhas com exclusividade às vezes total, outras, parcial. Os dados revelam indícios desse tipo de apoio a vereadores eleitos em 2004. Eleita com 24.282 de São Conrado, Gávea e Vidigal, Lilian Sá (PR) teve, por exemplo, 4.013 votos em uma única zona eleitoral da Rocinha. Líder comunitário do Complexo do Alemão, Jorginho da SOS (DEM), em sete zonas eleitorais, todas no Complexo do Alemão, atraiu os votos de 51,53% eleitores.

Comentário do POP: O crime organizado acabou com os intermédiários. Em vez de eleger vereadores bandidos, agora elege diretamente bandidos vereadores!

Dinheiro Público em campanha do PT

Folha de São Paulo

PT oferece revista do governo como material de campanha

O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está oferecendo como material de campanha aos seus cerca de 35 mil candidatos a prefeito e vereador uma revista produzida pela Presidência da República com o título "Governo Federal e Municípios, Cresce o Brasil". Desde pelo menos anteontem, o arquivo com a íntegra da revista está disponível no site eleitoral do PT criado com o objetivo de fornecer "diretrizes, informações, orientações, serviços e produtos para auxiliar as candidaturas petistas em todo o país".

A revista, de 79 páginas, está disponível para cópia em uma pasta com o título "Governo Lula nos Municípios". Ela foi feita em abril pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), sob coordenação da Subchefia de Assuntos Federativos do Ministério das Relações Institucionais. De acordo com a Secom, 11 mil exemplares foram impressos, ao custo de R$ 102 mil. Na revista, há ações do governo federal que teriam beneficiado os municípios. O primeiro enunciado diz que o "Brasil em construção exige municípios fortes e novo padrão de gestão municipal".

Trechos da revista do governo são praticamente idênticos a trechos do site eleitoral do PT, como o que diz que "as medidas econômicas, as mudanças institucionais e o conjunto de obras de logística, transporte e energia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já impactaram a vida dos municípios". Na penúltima página, há advertências de que a revista é "uma publicação de cunho informativo" e de que "seu conteúdo não poderá ser alterado ou reproduzido".

Por meio de sua assessoria de imprensa, o PT argumenta que "o material é público, tem caráter universal e contém informações relevantes para qualquer candidato, de qualquer partido, em qualquer cidade". "No nosso caso, [o material] é direcionado aos candidatos do PT porque o site é do PT", afirma.

O partido diz entender que a proibição para reprodução se restringe a cópias impressas. A Secom afirmou que "as informações são públicas, à disposição de qualquer pessoa, entidade ou partido". Sobre a restrição à reprodução, disse que a publicação está disponível no site a qualquer interessado. O órgão também afirmou que todos os anos edita publicação com conteúdo similar.

A estratégia petista de municiar seus candidatos com dados sobre o governo Lula já se utilizava de material da Presidência, mas de forma mais discreta. Há cerca de um mês, o site do partido abriga "link" que direciona para página do governo com o jornal "Mais Brasil para Mais Brasileiros", também sobre ações federais.

Em março, o governo Lula atingiu popularidade recorde de 55%, segundo o Datafolha.Lula foi multado em 2006 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela distribuição, pela Casa Civil da Presidência, de um jornal tablóide de 36 páginas considerado de caráter eleitoreiro. Naquele ano, o presidente disputava a reeleição.

Comentário POP: Qualquer semelhança não é mera coincidência!

Rastros do suborno levam a Daniel Dantas

O Estado de São Paulo

Dinheiro da propina é do Opportunity, diz lobista

O dinheiro apreendido no apartamento do lobista Hugo Sérgio Chicaroni, que seria utilizado para subornar um delegado da Polícia Federal, é do Grupo Opportunity. A afirmação é do próprio Chicaroni, em depoimento à PF.

A confissão serviu de base para a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, assinada pelo procurador Rodrigo de Grandis. Os R$ 865 mil foram levados à casa do acusado por "algumas pessoas ligadas ao Grupo Opportunity" e "deveriam ser entregues ao delegado Vitor Hugo (Rodrigues Alves Ferreira)". Havia suspeita de que o dinheiro tivesse como origem o investidor Naji Nahas.

Kassab também deveria estar na "lista suja"

Blog do Josias de Souza

Lista suja’ da AMB exclui processo contra Kassab

Candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM) figura como co-réu em processo que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo. A despeito disso, foi excluído da “lista suja”, que a Associação dos Magistrados do Brasil divulgou na última terça (22).

Falou-se, aqui e ali, do processo que pendia sobre a cabeça de Kassab. Dizia-se que havia sido extinto. A repórter Rosanne D'Agostino, do UOL (assinantes), decidiu escarafunchar o caso. Descobriu que o caso continua pendente de julgamento.

A coisa começou em 1997. Kassab era secretário de Planejamento do prefeito de então, Celso Pitta, preso e solto na Operação Satiagraha. A reputação de Pitta era roída à época por uma CPI que apurava malfeitorias na negociação de títulos públicos. A pretexto de defender a administração municipal, o prefeito mandou publicar nos grandes jornais uma peça publicitária.

O Ministério Público acusou-o de fazer promoção pessoal com verba pública. Abriu contra ele uma ação civil pública. O promotor de Justiça Sérgio Turra Sobrane enxergou nos anúncios um atentado contra os princípios da administração pública, previstos na Lei de Improbidade. Kassab foi ao banco de réus, na condição de co-responsável, por ter concordado com a liberação do dinheiro.

Condenados na primeira e na segunda instância do Judiciário, os réus amealharam vitórias no STJ. Depois, obtiveram no Tribunal de Justiça, em 7 de maio de 2008, a anulação das condenações. Entendeu-se que a publicidade de Pitta era informativa, não promocional. Há, porém, um recurso ainda à espera de julgamento.

Por isso, o processo continua vivo. Sobreveio, então, a pergunta inevitável: Por que diabos a AMB excluiu Kassab de uma “lista suja” que traz os nomes de Marta Suplicy e Paulo Maluf?

A associação de magistrados argumenta que só foram à lista os candidatos que respondem a processos listados nos tribunais como ações de "improbidade administrativa". O caso de Kassab, diz a entidade, é uma "ação civil pública." Bobagem, responde Sérgio Turra, o promotor que levou o candidato ‘demo’ às barras dos tribunais. "A ação de improbidade é uma espécie de ação civil pública e esta ação [contra Kassab] deve, sim, ser incluída na lista."

Nas pegadas da divulgação da lista da AMB, a turma de Kassab apressou-se em extrair dela o máximo proveito eleitoral. No sítio que mantém na internet, a campanha do prefeito defendeu a divulgação da lista. E reproduziu notícias sobre o caso. O TRE mandou que a coisa fosse tirada do ar. A equipe do candidato distribuiu, de resto, panfletos com os seguintes dizeres: "Sujou! Associação de juízes inclui marta, Maluf e mais 13 em lista suja” (veja imagem lá no alto).

Fica-se agora com a impressão de que a lista da AMB, do modo como foi feita, dá margem a que sujos se insurjam contra mal lavados. Muda apenas a quantidade de sujeira.

Condenação mesmo só para ladrão de galinha

Folha de São Paulo

Justiça suspende processo contra Cacciola por crime contra o sistema financeiro

A Justiça Federal suspendeu o processo contra Salvatore Cacciola que tramita na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão foi concedida ontem pela juíza federal Simone Schreiber, que acatou pedido da defesa do ex-banqueiro e do Ministério Público Federal.

Na mesma decisão, a juíza também suspendeu a audiência estava marcada para hoje, às 13h30. Ainda não foi agendada uma nova data pela Justiça. Cacciola está preso na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro, desde a madrugada do último dia 18.

No pedido de suspensão, a defesa de Cacciola alegou violação do acordo de extradição do ex-banqueiro. Pelo acordo, o ex-banqueiro poderá responder somente pelo processo que tramita na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no qual ele responde pelo crime de gestão fraudulenta. Portanto, Cacciola não poderia se apresentar para audiência na 5ª Vara Federal Criminal, onde responde por crime contra o sistema financeiro.

O Ministério Público também pediu o adiamento da audiência até que seja esclarecido o pedido de extradição formulado pelo Ministério da Justiça.

O advogado Carlos Ely Eluf, que defende Cacciola, explicou que o processo ficará suspenso até que o Ministério da Justiça esclareça o acordo que resultou na extradição do ex-banqueiro. "Vamos aguardar até que o processo seja arquivado", disse Eluf.
A violação do acordo de extradição também está sendo questionada na Justiça de Mônaco. O advogado Frank Michel, que defende Cacciola em Mônaco, juntou cópia da intimação à petição apresentada à Justiça do principado. Segundo Eluf, a Procuradoria Geral de Mônaco já interpelou o governo brasileiro por meio da embaixada do Brasil em Paris.

Vale a pena ver de novo

Notícia publicada em 01/08/2007
Game chinês incentiva punição a políticos corruptos

Um jogo online no qual a principal missão é acabar com políticos corruptos está fazendo sucesso entre os internautas de uma cidade onde há alguns anos aconteceu um dos maiores escândalos de corrupção do país, informou nesta quarta-feira a imprensa chinesa. No distrito de Ningbo Haishu, no nordeste da China, há oito anos aconteceu um escândalo envolvendo altos oficiais do exército chinês, condenados à prisão por contrabando e desvio de fundos públicos.

O jogo, instalado há apenas uma semana, já foi jogado por mais de 7 mil pessoas nos cibercafés, segundo o jornal South China Morning Post, de Hong Kong. Embora ambientado em épocas passadas, desde a dinastia Qing, o jogo procura conscientizar os jovens para a importância de lutar contra a corrupção atual. "Através do jogo, os jovens serão mais positivos e valentes na luta contra a corrupção no mundo real", destacou Hua Tong, criador do jogo. A ação acontece em lugares reais de Ningbo. Os jogadores podem usar diversos truques para acabar com os políticos corruptos, inclusive o assassinato com armas sofisticadas.

Comentário POP: Uma versão brasileira desse game faria um imenso sucesso de público e crítica

Dinheiro público escoa pelos ralos do Congresso!

O Estado de São Paulo


Senador beneficia empresas de seu Estado com R$ 2,3 mi

Há dois anos no cargo de primeiro-secretário do Senado, o senador Efraim Morais (DEM-PB) decidiu contemplar quatro empresas de comunicação de seu Estado com dinheiro público. Foi ele quem autorizou os quatro contratos assinados pelo Senado, cada um no valor de R$ 48 mil por mês, para exibir propaganda da Casa na internet ou divulgar notícias sobre senadores na Paraíba. Ao todo, os contratos superam R$ 2,3 milhões anuais.

As empresas são minúsculas em comparação com a estrutura de comunicação do próprio Senado e, na maioria dos casos, não fazem mais que reproduzir informações produzidas pelo Legislativo. Uma delas é a Paraíba Internet Graphics Ltda, a mesma que cuida do site do próprio senador, espaço que ele usa para fazer propaganda pessoal.

Procurado pelo Estado, Efraim não respondeu às ligações. Tampouco foram localizados o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e o secretário-geral, Agaciel Maia. A assessoria de Efraim alega que o portal com o banner do Senado traz um link que remete ao site da instituição, com fazem grandes empresas de comunicação - a diferença é que essas empresas tratam o serviço do Senado como de utilidade pública e não cobram nada.

Os contratos de um ano foram assinados sem licitação com a MMF Comunicação e Fatos, Paraiba Internet, Rádio e TV Paraibana e Rogéria Pontes (RPN). Há ainda o contrato no valor de R$ 120 mil/ano para a Agência Nordeste "redistribuir" notícias da Agência Senado. Dados da página do Senado, no local identificado como "licitações e contratos", informam que a assinatura ocorreu no dia 27 de abril do ano passado.

Reportagem O Estado de S. Paulo.

Charge - Amarildo

Charge On Line

A quem interessa?

Folha Online

Delegado afastado diz que investigação foi "obstruída"

Em ofício entregue à Justiça Federal na última sexta-feira, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que naquele dia deixou o comando da Operação Satiagraha com outros dois delegados, apontou suposta "tentativa de obstrução à investigação" e citou alegadas pressões exercidas pelo delegado Paulo de Tarso Teixeira, diretor de Combate a Crimes Financeiros da direção geral da PF, em Brasília.

O delegado narrou, no documento de 16 páginas, que, um dia antes das prisões da Satiagraha, Teixeira e o superintendente da PF em São Paulo, Leandro Coimbra, lhe cobraram a entrega da lista dos investigados contra os quais haveria mandado de prisão expedido pela Justiça Federal no âmbito da operação. Segundo Queiroz, Teixeira lhe fez vários telefonemas com os mesmos pedidos e teria dito "palavras de baixo calão".

Numa das ligações, segundo Queiroz, Teixeira teria dito que, "do jeito que está sendo feito, o superintendente Leandro informou que não ocorrerá operação policial, bem como se ele [Teixeira] fosse superintendente em São Paulo, também procederia da mesma forma".
Os mandados de prisão temporária contra o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e outras 20 pessoas haviam sido expedidos pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal Fausto De Sanctis no dia 4, sexta, três dias antes da reunião.

As prisões ocorreriam no dia 8, terça. Segundo o delegado, na noite anterior às prisões, por volta das 20h, ele foi chamado a uma reunião com Teixeira e Coimbra na sala do superintendente em São Paulo, quando lhe cobraram os nomes.

Queiroz escreveu que se recusou a entregar os nomes dos futuros presos, alegando que poderia haver vazamento e os investigados poderiam recorrer a um habeas corpus. A recusa gerou um bate-boca. O delegado disse que o pedido não seria um procedimento de rotina. A reunião que destituiu Queiroz do comando da operação ocorreu uma semana depois.

Reportagem completa na Folha Online

Uso de algemas em ladrões de colarinho branco é proibido!

Folha Online

Tarso Genro diz que Satiagraha feriu manual da PF e condena uso de algemas

O ministro Tarso Genro (Justiça) defendeu nesta quinta-feira a cautela com o uso de algemas e grampos em operações da Polícia Federal. Genro afirmou que houve abuso de autoridade nas prisões feitas na Operação Satiagraha e que o manual de conduta da PF foi ferido na ocasião.

"Não acho que um agente policial deva necessariamente sempre algemar. Ele deve medir com cautela a necessidade [do uso de algemas] e dar garantia para que a custódia chegue de maneira adequada e respeitosa. O que não pode é um agente público expor, como foi feito nessa operação, pessoas que estão sendo custodiadas e algemadas.

O

ex-prefeito [Celso] Pitta, por exemplo, foi filmado dentro de casa, de pijama. Aquele policial que vazou a informação [sobre a operação] e submeteu aquele cidadão [Pitta] a essa execração cometeu um exímio abuso de autoridade, embora não esteja especificado na lei de abuso de autoridade essa conduta", afirmou.

"Um dos elementos importantes desse manual, que nos causou um profundo desgosto, é a proibição da exibição pública das pessoas, a sua execração pública e a produção de punição antecipada. Isso não se justifica para ninguém e as pessoas foram expostas nessa operação, e evidente que a Polícia Federal vai investigar quem o fez, de uma maneira absolutamente incivilizada, não democrática".
Genro defendeu também mudanças na lei sobre abuso de autoridade, que ele classificou de "genérica" e "não intimidatória". Segundo Genro, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para analisar a lei e propor modificações.

Ao propor também mais cautela no uso do grampo telefônico, o ministro defendeu que sejam queimadas todas as gravações que não dizem respeito, diretamente, a investigações da PF. "Antes da sentença, isso tem que ser queimado, porque não pode ficar em poder de ninguém, porque devasta a intimidade das pessoas", disse o ministro.

"Hoje nós sabemos que existe uma verdadeira privatização das gravações. Qualquer pessoa compra qualquer gravação e sai gravando", afirmou.

Comentário POP: O Ministro nunca reclamou do uso de algemas quando os presos eram pobres. Também nunca reclamou dos grampos quando os grampeados eram ligados à oposição ou cidadãos comuns. Mas no caso de criminosos de colarinho branco...

A lei tem que ser aplicada a todos de modo igual!

Charge - Nani

Charge On line

DECISÃO POLÊMICA

Agência Carta Maior
Governo concede licença prévia para Angra 3

Atendendo a uma determinação do Palácio do Planalto, o Ibama concedeu licença prévia para a construção da terceira usina nuclear brasileira. Ministro do Meio Ambiente se diz contrário à opção nuclear e faz lista de condicionantes para "minimizar riscos". Movimento socioambientalista critica a decisão.

O governo Lula deu mais um passo polêmico em sua política ambiental nesta quarta-feira (23), quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença prévia para a construção da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis, no litoral Sul do Rio de Janeiro. A concessão da licença atende a um desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que a construção da usina está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas não é vista com simpatia pelo próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao qual o Ibama é subordinado.

Crítico histórico da opção nuclear, o ministro Carlos Minc não escondeu sua contrariedade com a decisão do governo: "Não sou defensor de Angra 3, mas o governo já havia batido o martelo quanto à sua construção antes de eu virar ministro. Quando cheguei ao ministério, há 57 dias, o licenciamento já estava praticamente concluído. Apenas demos seqüência", disse Minc, durante entrevista coletiva concedida em Brasília ao lado do presidente do Ibama, Roberto Messias."Eu sempre fui crítico em relação aos riscos de uma usina nuclear. Agora, uma vez o governo tendo batido o martelo, cabe a nós, conhecendo os riscos, exigir condições de funcionamento que minimizem esses riscos", acrescentou o ministro.

Em sintonia com o raciocínio de Minc, o Ibama, no ato da concessão da licença prévia, apresentou à Eletronuclear uma lista com 60 condicionantes que, se não forem atendidas, inviabilizarão a concessão da licença definitiva de funcionamento.A principal condicionante diz respeito à construção de um depósito adequadamente seguro para armazenar o lixo radioativo. O sistema utilizado pelas usinas Angra 1 e Angra 2 _ que consiste em enterrar tonéis com dejetos radioativos em uma espécie de piscina a poucos metros do mar _ é considerado ineficiente e ultrapassado pelo Ibama.Mesmo reconhecendo que "não existe solução definitiva para o lixo nuclear", Minc quer que o armazenamento seja feito da maneira mais segura possível: "Entre o ideal e o precário, há uma solução intermediária, mais segura do que deixar uma piscina a metros da praia", disse o ministro, citando os exemplos de França e Alemanha, onde o depósito de lixo radioativo é feito em minas lacradas.

Reportagem completa no site Agência Carta Maior

Candidata com 104 anos

Bahia Notícias - Samuel Celestino

MAMÃE ESTÁ DE VOLTA

Mamãe, aquela que ficou conhecida como garota propagada de uma rede de farmácias, está de volta ao cenário político. Pois é, a candidata mais velha do país a concorrer às eleições municipais deste ano tem 104, ao invés dos 99 anos como divulgou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Deodata Pereira Borges, a Mamãe, vai concorrer à vaga de vereadora em Feira de Santana, onde ela mora desde a década de 60. Após três eleições pedindo votos para seu filho, João Borges, que concorreu diversas vezes, mas nunca conseguiu se eleger, Mamãe decidiu colocar sua popularidade à prova.

Em 2006, aos 102 anos, ela concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSDC e obteve 13.500 votos. Agora, a simpática senhora quer garantir uma cadeira na Câmara Municipal da “Princesinha do Sertão”.