19 de jul. de 2008
Ratos e Gatunos na Previdência
Governo engaveta processos de falsas filantrópicas
Trava-se no ministério da Previdência, longe dos olhares do contribuinte, uma luta do governo contra o governo. Repetindo: o Estado está golpeando a si próprio. A refrega já produziu um prejuízo R$ 2,1 bilhões ao INSS e à Receita Federal. Depois de submetida a atualizações monetárias, a cifra vai aumentar.
É dinheiro devido por 2.063 entidades. Elas se dizem filantrópicas. Mas, em visitas aos seus livros contábeis, fiscais do Estado verificaram que todas praticam benemerência de fancaria.
Antes mesmo das descobertas da Operação Fariseu, inconformado com a concessão de certificados filantrópicos a entidades que não fazem filantropia, o INSS já vinha recorrendo ao ministro da Previdência.
Esse tipo de recurso, endossado pela Receita, está previsto na lei 9.784/99. Daí os 2.063 processos pendentes de um veredicto do titular da Previdência. Num misto de descaso, incúria e inépcia, a pasta da Previdência mantém os processos na gaveta. Estão ali por um período muito superior aos 30 dias previstos em lei. Alguns deles aguardam por uma decisão há mais de cinco anos. Para complicar, o STF decidiu que o prazo de decadência das dívidas fiscais, que o governo imaginava ser uma década, é de cinco anos.
Ou seja, mercê de sua própria negligência, o governo perdeu o direito de cobrar algumas das dívidas escondidas sob as mesas da Previdência. O absurdo assume ares de inaceitável quando se considera que o próprio governo estima em algo como R$ 40,5 bilhões o déficit previdenciário de 2008.
Pela lógica, uma Previdência assim, em petição de miséria, deveria perseguir os calcanhares de seus devedores com a sanha de um gato em perseguição ao rato. Porta-se, porém, com a ligeireza de um cágado manco.
Apresentado ao despautério, o Ministério Público chamou para depor a consultora jurídica da Previdência, Maria Abadia Alves. Deu-se em 7 de maio de 2008. Tocou ao procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado a tarefa de ouvir a consultora. Ele integra força tarefa criada para esquadrinhar, junto com a PF, os meandros da filantropia. Ouvida, a consultora jurídica Maria Abadia alegou falta de estrutura para julgar os processos das entidades apontadas como falsas filantrópicas pelos fiscais.
Antes de seguir para a mesa do ministro, os processos têm de passar pela consultoria. Ali, a coisa empaca, segundo a consultora, porque a repartição não dispõe de: “Chefe de gabinete, assessores e contadores”. O apoio administrativo também “é insuficiente”: quatro servidores. Que “não têm capacitação para a elaboração de expedientes corriqueiros.” Quanto à lotação de advogados, o quadro considerado ideal pelo governo seria de 27 profissionais. A consultoria jurídica da Previdência dispõe só de 14. Segundo Maria Abadia, ainda na época em que o ministro da Previdência era Luiz Marinho (PT-SP), enviou-se à AGU (Advocacia Geral da União), em abril, ofício requisitando pelo menos 3 contadores.
De resto, foram endereçados à AGU, a quem cabe prover a estrutura das consultorias jurídicas dos ministérios, outros quatro ofícios solicitando mais advogados. E nada. Diante do quadro esboçado pela consultora Maria Abadia, o procurador Pedro Machado remeteu, por intermédio do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, um ofício à AGU. No texto, o procurador da República dá prazo de dez dias para a adoção de providências saneadoras.
O blog fez contato com a AGU. O órgão esquivou-se de comentar a encrenca. Alegou que, até o momento, não recebeu a correspondência do procurador da República. O repórter contatou também o ministério da Previdência. Pediu para falar com o ministro ou com a consultora jurídica. Não obteve resposta. Compreensível. É duro encontrar explicação para o inexplicável?
A despeito do veredicto dos fiscais, as pseudofilantrópicas obtiveram no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) um certificado que as mantém no maravilhoso mundo da isenção tributária. O CNAS é um órgão que pende do organograma do ministério do Desenvolvimento Social. Encontra-se sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público.
Em operação que levou o apelido de “Fariseu” e foi deflagrada no último mês de março, detectaram-se indícios de que o colegiado foi carcomido pela corrupção. Os detalhes do caso foram noticiados aqui.
Ratos no Tribunal de Contas de Minas Gerais

Os três conselheiros que formam a cúpula do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais – presidente, vice-presidente e corregedor – foram informados, ontem, pela Polícia Federal, que estão indiciados na Operação Pasárgada, sob a suspeita de corrupção passiva, prevaricação e formação de quadrilha. Eles se mantiveram em silêncio durante depoimento.
O próprio corregedor do órgão, conselheiro Antônio Carlos Andrada, anunciou, após a saída da PF do prédio do TCE, o comunicado da polícia. Além dele, foram indiciados o presidente Elmo Braz e o vice-presidente Wanderley Ávila. Os três são ex-deputados.
18 de jul. de 2008
Até tu, Greenhalgh!
Investigadores monitoraram conversas do advogado de Dantas interessado em saber sobre o inquérito contra o banqueiro. O petista tentou se encontrar com José Dirceu supostamente para tratar do assunto
Marcelo Rocha Enviado especial
Em 2 de abril, a pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal de São Paulo quebrou o sigilo telefônico de dois celulares usados pelo ex-deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, identificados como “Jacu 2” e “Jacu 3”.
O impeachment como remédio tem apoio na Constituição
A evocação é inevitável. Quando o nome do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, foi encaminhado ao Senado, para ocupar uma das cadeiras do STF, muitos manifestaram estranheza. O libelo mais forte coube ao professor Dalmo Dallari. Em artigo publicado antes da votação, o mestre paulista advertiu que, aprovado o nome do advogado-geral da União, estariam "correndo sério risco a proteção aos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional". Dallari lembrou que Gilmar, derrotado no Judiciário, "recomendou aos órgãos do Poder Executivo que não cumprissem as decisões judiciais". Outro caso, lembrado por Dallari, foi o de que a Advocacia-Geral da União, cujo titular era Gilmar, havia pago R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o atual presidente do STF era um dos proprietários, a fim de que seus subordinados ali fizessem cursos.
Advogados, como o ex-presidente da OAB Reginaldo de Castro, e alguns jornalistas, entre eles este colunista, consideraram que faltavam ao indicado títulos para a alta posição. O fato de haver freqüentado universidades estrangeiras não era recomendação suficiente. Inúmeros ostentam este mesmo título. Há, mesmo, os que se fizeram professores em renomados centros universitários europeus e americanos, e nem por isso foram convocados à alta magistratura nacional. Sua carreira era relativamente curta. A muitos incomodava o comprometimento com o governo Collor – a quem serviu, na Secretaria da Presidência, até o impeachment – e com o de Fernando Henrique. Com Itamar no Planalto, o senhor Gilmar Mendes se transferiu para o Poder Legislativo.
Cabia ao advogado, no governo de Fernando Henrique, examinar e redigir os projetos de lei e medidas provisórias. Algumas dessas medidas foram consideradas inconstitucionais e, com ligeiras modificações, reeditadas. O mais grave é que ele se encontrava subjudice, processado por improbidade administrativa – conforme a denúncia de Dallari – quando seu nome foi levado à Comissão de Justiça do Senado para ocupar a vaga no Supremo. O fato foi comunicado à Câmara Alta, mas o rolo compressor do governo quebrou a resistência da maioria dos senadores. Ainda assim, seu nome foi recusado por 15 parlamentares. Normalmente não há tão expressiva manifestação contrária às indicações presidenciais para o STF. A Associação dos Magistrados Brasileiros também se opôs à sua nomeação. Mais ainda: o Ministério Público questionara, antes, a presença de Gilmar, que pertencia a seus quadros, na Advocacia-Geral da União.
Permito-me citar trecho de artigo que publiquei no Correio Braziliense, no dia mesmo em que o nome do advogado Gilmar Mendes foi levado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado:
"De um juiz se pede juízo. O advogado-geral da União excedeu-se no desempenho de suas funções, e excedeu-se também nas relações necessárias com o Poder Judiciário e com o Ministério Público. A firmeza na defesa dos atos governamentais, e das teses jurídicas em que eles possam sustentar-se, não permite o desrespeito para com os que tenham posição diferente. O senhor Gilmar Mendes poderia criticar, com alguma razão, o desempenho do Poder Judiciário, desde que ele atribuísse a deficiência ao acúmulo de leis confusas e conflitantes, situação constatada por todos os magistrados, e o fizesse em termos serenos. Mas se esqueceu o aclamado jurista de que tais leis, em sua maioria, procedem da incompetência do próprio Poder Executivo, a maior fonte legislativa destes últimos anos, com suas medidas provisórias, portarias, decretos, normas – e memorandos". Até aqui o texto de maio de 2002.
Quando Gilmar, como advogado-geral da União, recomendou aos órgãos públicos que não cumprissem ordens judiciais, excluiu-se eticamente do direito de pertencer ao Poder Judiciário.
Soube-se ontem à noite que um grupo de cidadãos de São Paulo se articula para pedir ao Senado Federal o impeachment do ministro Gilmar Mendes, de acordo com o artigo 39, item V da Constituição Federal, combinados com os artigos 41 e 52, II, da Carta Maior. Conforme dispõe a Constituição, qualquer cidadão, de posse de seus direitos políticos, pode solicitar o impeachment de um membro do Supremo.
Mauro Santayana é jornalista e publicitário.
Texto originalmente publicado no Jornal do Brasil, edição de 14/07/2008.
Quem conhece bem o Gilmar Mendes
SUBSTITUIÇÃO NO STF
8 de fev. de 2008
Farra dos Cartões também em São Paulo!
Blog do Josias de Sousa
Aos pouquinhos, a farra dos cartões governamentais vai se transformando numa encrenca suprapartidária. Iluminando-se os subterrâneos financeiros da gestão de José Serra no governo de São Paulo, descobre-se que o tucanato comparece à encrenca dos cartões em posição nada confortável.
Notícia veiculada pela Folha nesta sexta-feira (8) informa que, em 2007, o governo paulista torrou notáveis R$ 108.384.269,26 em dinheiro de plástico, chamado em São Paulo de "cartão de débito". É uma quantia bem mais vistosa do que os R$ 78 milhões que os cartões corporativos federais despejaram no mercado durante o ano passado.
Há em São Paulo 42.315 cartões. De novo, muito mais do que o congênere federal: oficialmente, a CGU (Controladoria-Geral da República) diz que somam 7.145 os funcionários autorizados a portar os cartões federais. Extra-oficialmente, estima-se que o número de cartões passa de 11 mil.
Há mais: sob Serra, também se utiliza o cartão financiado com verba pública para efetuar saques na boca de caixas eletrônicos. Procedimento vivamente desaconselhado pelo TCU. Do total gasto em São Paulo no ano de 2007, 44,58% deixou o erário na forma de saques. Coisa de R$ 48,3 milhões. Na esfera federal, os saques somaram 75,26% do total.
Há pior: na administração tucana, a transparência é menor, muito menor, diminuta. As despesas com cartões só estão disponíveis no sistema informatizado que serve aos deputados na Assembléia Legislativa de São Paulo. Em Brasília, a maior parte dos dados encontra-se ao alcance de qualquer brasileiro no chamado Portal da Transparência.
O governo de São Paulo tampouco está imune aos gastos de aparência exótica. Por exemplo:
Em 28 de julho de 2007, um dos cartões da administração paulista deixou R$ 597 na Spicy, uma conhecida loja de acessórios chiques para cozinha. O que foi comprado? Os computadores da Assembléia não trazem a informação. Limita-se a anotar a saída do numerário, num item batizado de "despesas miúdas e de pronto pagamento".
Em 4 de abril do ano passado, pagou-se com um cartão do governo de São Paulo R$ 977 na loja de presentes Mickey. De novo, "despesas miúdas e de pronto pagamento".
Em 11 de maio de 2007, foram à caixa registradora de uma churrascaria paulistana R$ 6.500. Despesa realizada com um cartão da Secretaria de Segurança.
Raposa tomando conta de galinheiro?

Funcionários da CGU usam cartão corporativo em drogarias e lavanderias
TALITA BEDINELLI da Agência Folha
As informações estão disponíveis no Portal da Transparência, mantido pelo próprio órgão, e se referem a faturas pagas durante 2007. Os três funcionários da CGU com cartões corporativos --todos da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, em Brasília-- gastaram juntos R$ 22.115,81.
O campeão de uso foi o técnico de finanças e controle Anastácio Aguiar, com faturas no total de R$ 15.169,06. Parte da verba foi utilizada para pagar três contas em lavanderias, com o valor total de R$ 155. O funcionário também pagou R$ 210 à Vivo S/A e efetuou 27 saques no total de R$ 5.719.
O também técnico de finanças e controle André Medeiros usou R$ 6.159,75 em drogarias, lojas de eletrônicos e papelarias, entre outros gastos. George Maraschin, assessor da CGU, gastou R$ 787 com o cartão, apenas em saques.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho, disse anteriormente que o uso do cartão corporativo em Brasília deve ser restrito a pequenas quantias imprescindíveis e emergenciais. Ontem, a assessoria do órgão disse que não poderia falar especificamente sobre cada gasto de seus funcionários porque, antes, teria que verificar as notas fiscais.
Aguiar disse à Folha que as contas nas lavanderias se referiam à lavagem de toalhas de mesa usadas pelo gabinete de Hage Sobrinho. Quando questionado sobre os outros gastos, Aguiar afirmou que as explicações sobre os gastos dos três funcionários seriam dadas apenas pelo coordenador-geral de Planejamento e Orçamento, Giovanni Cândido Dematte.
O coordenador disse que somente a assessoria de imprensa do órgão poderia comentar. A assessoria afirmou que não existem toalhas no gabinete do ministro e que as lavanderias foram usadas para lavar jalecos de médicos e enfermeiras de um posto médico que foi montado dentro do prédio da CGU.
O órgão disse ainda que o dinheiro retirado nos saques é usado normalmente para ressarcir funcionários que tiveram despesas urgentes, como trocas de pneus e de óleo de carros usados em trabalho, por exemplo. A assessoria disse que ontem não poderia falar sobre cada gasto especificamente porque, antes, teria que verificar todas as notas fiscais.
O órgão afirmou que está reduzindo os gastos com o cartão corporativo a cada ano. Em 2006, foram usados R$ 30.268, sendo R$ 12.827 em saques.
Já durante o ano passado o valor baixou para R$ 22.875, sendo R$ 8.300 em saques.A CGU disse ainda que os cartões corporativos permitem um maior controle dos gastos feitos pelo governo federal. De acordo com a controladoria, eles substituíram a antiga conta B --que ainda existe.
Farra dos Cartões Coorporativos - Até o Zé Dirceu!
Revista Época
Notas fiscais fraudadas, indícios de superfaturamento e um sem número de empresas encalacradas com o Fisco - algumas suspeitas de não passarem de firmas de fachada. Uma minuciosa investigação levada a cabo por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) nos gastos secretos da Presidência da República - todos eles bancados pelos agora famosos cartões de pagamento do governo federal - revela um amontoado de irregularidades com potencial para abastecer por um bom tempo a comissão parlamentar de inquérito a ser instaurada no Congresso Nacional para investigar suspeitas de fraude no uso dos cartões.
ÉPOCA teve acesso ao relatório da auditoria e a um punhado de notas fiscais até então mantidas sob absoluto sigilo. Algumas delas, emitidas entre 2002 e 2005, referem-se à locação de carros blindados para servir ao ex-todo-poderoso José Dirceu de Oliveira e Silva, ministro da Casa Civil da Presidência até junho de 2005, quando perdeu o posto, na esteira do escândalo do mensalão. Foram emitidas pela desconhecida Renaro Locação de Veículos, supostamente sediada no bairro Santa Paula, em São Caetano do Sul (SP). Os valores variam. Uma das notas chega a R$ 4.362,21. É referente ao aluguel de dois carros para servir ao então ministro por um período de três dias, incluindo sábado e domingo, em abril de 2004. À primeira vista, de questionável aí só haveria a mordomia de Dirceu à custa dos cofres públicos. Mas há mais que isso. A tal Renaro simplesmente não existe no endereço informado na nota fiscal. Os técnicos do TCU sugeriram ao Ministério Público Federal que quebre o sigilo da empresa para averiguar o destino final do dinheiro pago pelo Planalto à empresa - com cartão corporativo e sob o manto do segredo.
Em nota a Época, Dirceu nega envolvimento no episódio. "Nada tenho a ver com isso. Nunca tive conhecimento do fato, até porque a Secretaria de Administração da Presidência da República é que faz todos - repito, todos - estes procedimentos administrativos. Informo, ainda, que como ministro-chefe da Casa Civil nunca utilizei cartão corporativo (leia abaixo a íntegra da nota)".
10 de nov. de 2007
A pergunta que não quer calar!
9 de nov. de 2007
8 de nov. de 2007
Depois de 72 dias, STF publicará acórdão do "mensalão"
Do Blog do NoblatAmanhã, 72 dias após os 40 indiciados no esquema do mensalão terem ido parar no banco dos réus, será publicado no Diário da Justiça o acórdão do julgamento que durou cinco dias. A informação é do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Até então, tudo continuava na mesma. Sem o acórdão publicado, o processo não tinha como andar. Só agora poderá começar a fase das oitivas – a mais demorada. Será a vez de escutar cada um dos réus e das testemunhas. Estima-se, ao todo, mais de 300 interrogatórios.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, não vai ouvir todo mundo sozinho. Pedirá ajuda, por meio de cartas de ordem, a juízes de cidades onde moram os réus e as testemunhas.
Para a publicação do acórdão foi preciso ser elaborado, pelo relator, uma espécie de resumo do caso. Além disso, cada um dos demais ministros precisou revisar as notas taquigráficas – que trazem tudo o que foi dito em plenário.
O acórdão confirma os pontos da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que foram recebidos pela Corte no final de agosto.
Há duas semanas, o ministro Joaquim Barbosa disse ao blog que já havia concluído sua parte desde o dia seis de outubro. A demora se deu na revisão dos votos por parte dos demais ministros.
Na época do julgamento, criou-se um alvoroço em torno do recebimento da denúncia. A sociedade vibrou com a atitude dos ministros, mesmo consciente de que a decisão não representava condenação alguma.
A essa altura, a demora na publicação do acórdão é o suficiente para muitos já terem perdido a esperança.
CPI MSI/Corinthians é arquivada no Congresso
TEIXEIRA VIRA "CULPADO"
Os dois maiores mentores na tentativa de criação da CPI mista que investigaria as irregularidades do futebol brasileiro, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), apontaram um único culpado pelo fracasso da coleta de assinatura na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira: o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira. "Foi claramente uma pressão muito forte da CBF. Como o Ricardo Teixeira está no comando das decisões da Copa de 2014, ele pôde pressionar os deputados, governadores, prefeitos, que estão esperando a decisão da sede e outros eventos que são relacionados à Copa de 2014: Copa das Confederações e até eliminatórias da Copa de 2010", afirmou o deputado Torres.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a Confederação Brasileira é uma das culpadas pelo fracasso da tentativa. "A CPI não foi criada em virtude de alguns parlamentares terem se submetido a indevidas pressões de cartolas e de dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)", disse ele à Agência Senado.O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, por meio do assessor de imprensa, Rodrigo Paiva, afirmou ao UOL Esporte não ter nada a comentar sobre as acusações feita pelos congressistas.Há quase 10 dias, a CPI mista (Câmara e Senado) foi protocolada no Senado pelos tucanos Álvaro Dias e Sílvio Torres (deputado, SP). Naquela época, dia 30 de outubro, os dois parlamentares tinham a assinatura de 38 senadores e 209 deputados. Para a abertura da CPI são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.Nesta quinta-feira, o problema foi o apoio na Câmara. Apenas 168 assinaturas foram registradas. Já no Senado, houve folga e 39 parlamentares apoiaram a abertura da Comissão destinada a investigar denúncias de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária nos clubes de futebol brasileiros.
1 de jun. de 2007
QUEM TE VIU, QUEM TE VÊ

O Senador José Sarney, posando de democrata, escreve artigo hoje na Folha de São Paulo, condenando a não renovação da concessão da rede de tv venezuelana RCTV e em defesa da imprensa livre.
Sem entrar no mérito do fato em si, queremos lembrar que em todo o período da ditadura militar, de quem ele foi um grandes aliados e beneficiário, o Senador nunca se pronunciou quando do fechamento de jornais, da implantação da censura prévia aos meios de comunicação e do assassinato de jornalistas nos porões do regime militar.
Agora vem pousar de vestal da democracia, confiando na falta de memória do povo brasileiro ou, simplesmente, como mero exercicio de cara-de pau
1 de nov. de 2006
Quem te viu e quem te vê ou O teu passado não mais te condena
Do Blog do Noblat - 1º/11/2006A um passo da reabilitação
Certo dia, quando Delfim Neto ainda era o todo-poderoso xerife da economia durante o regime militar inaugurado em 1964, o então líder sindical Djalma Bom, da turma de Lula em São Bernardo do Campo, saiu-se com esta diante de uma assembléia de operários:
- Aquele gordinho sinistro diz que a gente é comunista. Mas vocês sabem quem é comunista? Comunista é ele.
Foi delirantemente aplaudido.
Delfim está a um passo de ser reabilitado por aqueles que o chamaram no passado de cérebro da direita, comunista e outras cositas mais.
Sob o manto do PP de Paulo Maluf, ele sempre se elegeu deputado federal por São Paulo.
Até que teve a má idéia de se mudar para o PMDB - e acabou derrotado na última eleição.
Djalma Bom já o perdoou. E Lula não o deixará na mão.
No momento, Delfim está mais cotado para o cargo de assessor especial de Lula do que de ministro.
Mas poderá emplacar como ministro da Agricultura, sim.
Ele e o ex-ministro Antonio Palocci funcionam como conselheiros informais de Lula em matéria de política econômica.
Palocci conta a Lula o que ouve por aí entre empresários e banqueiros. Delfim formula idéias.
Link para o Blog do Noblat
PF investiga Caixa 1. E o Caixa 2?

PF devassa campanhas
Doadores de Lula e Mercadante serão investigados pela polícia, que procura origem do dinheiro para dossiê contra tucanos
Dinossauros atacam novamente
Folha de São Paulo - 01/11/2006PF intimidou jornalistas, diz revista "Veja"
Publicação vê abusos e distorções em depoimento de profissionais na sede da polícia, que nega qualquer irregularidade
Repórteres foram inquiridos pelo delegado do caso sobre as vinculações partidárias e o posicionamento político da revista e de seus editores
Após o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva ter afirmado que pretende mudar seu relacionamento com a imprensa, três repórteres da revista "Veja" afirmaram ontem terem sido intimidados, pressionados e constrangidos pelo delegado da PF paulista Moysés Eduardo Ferreira. Chamados a depor na condição de testemunhas, como autores de uma reportagem sobre supostas ilegalidades cometidas por policiais federais, tiveram de responder sobre o posicionamento político da revista e supostas filiações partidárias. Os depoimentos ocorreram um dia depois de jornalistas terem sido hostilizados por militantes petistas em Brasília, na chegada do presidente ao Palácio da Alvorada. O presidente nacional do PT, Marco Aurélio Garcia, ao comentar o episódio, disse que a imprensa deveria fazer uma "auto-reflexão" sobre a forma com que havia noticiado o escândalo do mensalão. Após o segundo turno, Lula falou mais de uma vez que pretende melhorar seu relacionamento com os jornalistas.
Link para a reportagem completa: Assinantes da Folha de São Paulo
27 de out. de 2006
Aparecem aloprados do PSDB
Blog do Josias de SouzaPF desmascara falsa testemunha no dossiêgate
Agnaldo Henrique Lima, um padeiro apresentado ontem como o “laranja” que teria levado R$ 250 mil para o petista Hamilton Lacerda, foi desmascarado pela Polícia Federal nesta sexta. Descobriu-se que ele prestou falso testemunho. Será indiciado por “falsidade ideológica”.
Antes de ser contatado pela PF, o falso “laranja” havia procurado jornais da região de Pouso Alegre, em Minas Gerais. Chegou a gravar entrevistas afirmando que teria levado dinheiro para Lacerda, ex-assessor de Comunicação da campanha de Aloizio Mercadante, candidato derrotado ao governo de São Paulo.
Interrogado, o sujeito disse que recebera um depósito de R$ 80 mil em sua conta bancária. Depois, teria recebido mais 170 mil reais de seu patrão, Luiz Silvestre. De acordo com a sua versão, agora desmontada, ele havia juntado todo o dinheiro e rumado para São Paulo, para encontrar Hamilton Lacerda.
A PF verificou que a alegada movimentação financeria do denunciante não batia com os dados disponíveis no banco. Descobriu-se, de resto, a presença de uma tucana na tuba. A PF informa que o falso denunciante foi levado à mídia mineira por Rosely Souza Pantaleão. Vem a ser secretária-executiva do PSDB local. A moça alega que, assim como a PF, também ela foi enganada por Agnaldo Henrique. Huuuummmm! Então, tá!
Do Blog do Claúdio Humberto
Extra! Extra!Cartilhas: Lula é réu em ação popular
Quadrilha S/A
Folha de São Paulo - 27/10/2006Painel
Renata Lo Prete - painel@uol.com.br
Sociedade anônima
O Planalto e a Polícia Federal já sabem que a trama abortada quando foram presos os dois petistas com R$ 1,7 milhão para comprar o dossiê contra José Serra não envolveu apenas os "aloprados" já conhecidos do público.
Luis Bafo-deOnça

Folha de São Paulo - 27/10/2006
NELSON MOTTA
O bafo da onça
"Os companheiros", um belo filme de Mario Monicelli, levava as platéias ao delírio nos breves e turbulentos anos Jango, às vésperas do golpe de 64. Era um drama em estilo semidocumental sobre uma greve heróica dos primeiros sindicalistas italianos, no tempo da jornada de 16 horas. Vivido pelo jovem Marcello Mastroianni, o líder sindical era arrebatador: o público saía do cinema pronto a pegar em armas e marchar sobre a burguesia opressora. A rapaziada assistia diversas vezes, aplaudia entusiasticamente no final, jurava solidariedade eterna à classe operária.
Link para Folha de São Paulo: Assinantes
26 de out. de 2006
Vão-se os anéis, para salvar os dedos!
Uma investigação paralela ordenada por Lula sobre a compra do dossiê contra José Serra (PSDB) identifica Ricardo Berzoini, ex-presidente do PT e ex-coordenador da campanha à reeleição, como responsável pela operação desastrosa, inclusive pela arrecadação dos recursos utilizados – R$ 1,7 milhão, e reconhece que o dinheiro era de caixa-dois.
Na avaliação de Lula, informa o Blog da Revista Época, Berzoini sabia que seus assessores Oswaldo Bargas e Jorge Lorenzetti negociavam o dossiê com a família Vedoin desde o início de agosto. Quando Luiz Antônio Vedoin estabeleceu os R$ 2 milhões como preço do material que comprometeria Serra, Bargas e Lorenzetti consultaram Berzoini. O ex-presidente do PT teria autorizado o recolhimento do dinheiro.
Lula foi informado das prisões de Gedimar Passos e Valdebran Padilha pela Polícia Federal às 13h da sexta-feira, 15 de setembro. Teria dito:
- P... De novo, não! -, lembrando o escândalo do delubioduto.
Na avaliação de dois ministros ouvidos pela revista, a candidatura de Lula não sofrerá revés por conta do escândalo, porque o dinheiro irregular não necessariamente foi entregue à campanha de Lula. Leia mais no site da Revista Época.
E o pagamento será feito em 4 anos!
Nadando em dinheiroTSE autoriza Candidatos a presidente a aumentar teto de despesas nas campanhas. Juntos, os dois podem gastar até R$ 210 milhões
As novas regras previstas pela minirreforma eleitoral para baratear as campanhas presidenciais, como a proibição de brindes, outdoors e showmícios, parecem não ter surtido muito efeito na corrida ao Planalto. Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, quanto o candidato tucano, Geraldo Alckmin, conseguiram autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para elevarem as previsões de gasto máximo de suas campanhas por causa do segundo turno.
Golpismo 2
Folha de São Paulo - 26/10/2006JANIO DE FREITAS
O vício resiste
Nas circunstâncias atuais, a pretensão de impeachment de Lula disfarça mal a idéia de um golpe branco
Clóvis Rossi
Folha de São Paulo - 26/10/2006CLÓVIS ROSSI
"Golpismo", falso e verdadeiro
É emblemática, do ponto de vista do baixo respeito às regras no Brasil, a aceitação da tese de "golpismo", esgrimida pelo PT em relação à investigação do escândalo do dossiê, em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
25 de out. de 2006
Maldades e Bondades
Em onze de cada dez discursos que pronuncia, Lula diz que “a elite desse país” destila preconceito contra ele. Atribui à aversão por sua "origem humilde" a tentativa da “direita” política, associada ao que denomina “mídia conservadora”, de caracterizar a sua gestão como um mar de escândalos.
O presidente-candidato erra na causa. Impossível ignorar as ondas de malfeitorias que banham a soleira da porta de seu gabinete. Mas Lula acerta no efeito. São inegáveis os traços de intolerância de parte da sociedade contra a figura do ex-operário.
Um dia depois de o TSE ter proibido a distribuição de adesivos que faziam alusão a uma deficiência física do presidente –a mão de quatro dedos, reflexo de um mindinho decepado numa presa dos tempos de metalúrgico—, um novo adesivo preconceituoso passou a circular pelas principais capitais do país.
A peça faz referência aos supostos hábitos etílicos do presidente. Lula jamais negou que tenha apreço pela cachaça. Sabatinado pela Folha na semana passada, disse, porém, que ninguém jamais o viu embriagado. O que é um fato. Ao menos nos seus quase quatro anos de mandato.
Os adversários de Lula têm munição de sobra para estabelecer com ele o contraditório indispensável a uma campanha eleitoral. Ao apelar para golpes abaixo da linha da cintura, apenas fornecem munição ao adversário. Que não se queixem, pois, quando ouvirem Lula acusá-los de preconceituosos.
Link para o Blog do Josias de Souza
Agência Carta Maior
Agência Carta Maior - 25/10/2006Por que Lula dispara?
Se nenhum cataclismo ocorrer até domingo, Lula baterá Alckmin por mais de 22 pontos de diferença. Por que um candidato dado como quase derrotado pela imprensa há 3 semanas subiu tão rapidamente? A resposta pode estar à esquerda...
Link para Agência Carta Maior
Doláres voadores
Correio Brazilense 25/10/2006O vôo dos R$ 1,7 milhão
A Polícia Federal investiga a utilização de aviões de pequeno porte no escândalo do dossiê. Um deles teria sido alugado para transportar o dinheiro arrecadado por petistas na Baixada Fluminense para a compra do dossiê contra tucanos do Rio de Janeiro para São Paulo. A aeronave teria partido de uma pista de decolagem em Nova Iguaçu, endereço da Vicatur Câmbio e Turismo Ltda., e pousado no Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo. A PF suspeita que veio da Vicatur a maior parte dos US$ 248,8 mil que seriam usados na negociação.
Veneno do dia - Cláudio Humberto
Blog do Cláudio Humberto 25/10/2006Lei Pinóquio
A Bahia ganha um novo jurista: o governador eleito Jaques Wagner, para quem réus petistas têm o direito de mentir. É a lei Pinóquio, artigo 171.
Link para o blog do Cláudio Humberto
24 de out. de 2006
Laranja dos Aloprados
Correio Brazilense - 24/09/2006PF no rastro de “laranjas”
A Polícia Federal identificou um grupo de “laranjas” no caminho dos US$ 248,8 mil que seriam usados por petistas na compra do dossiê contra tucanos. Eles pertenceriam a uma mesma família, de origem humilde, e tiveram seus nomes incluídos na transação para encobrir o verdadeiro financiador dos dólares. E moram no subúrbio do Rio de Janeiro, região onde também fica a Vicatur Câmbio e Turismo Ltda, a agência de turismo de Nova Iguaçu de onde teria saído a maior parte dos recursos em moeda americana encontrados em poder dos petistas Valdebran Padilha e Gedimar Passos.
23 de out. de 2006
Lula Pai, Lula Filho
O Estado de São Paulo - 24/10/2006Oposição fala em investigar Lulinha
"Meu Paipai - Meu Garoto"

FILHO DE LULA TERIA FEITO LOBBY PARA A TELEMAR, DIZ REVISTA
Fábio Luís Lula da Silva seria um dos lobistas das negociações com o alto escalão do funcionalismo do governo federal para mudar as leis sobre telecomunicações.
O empresário Fábio Luís Lula da Silva, 31 anos, conhecido como Lulinha, é acusado na última edição da revista "Veja" de ser um dos lobistas das negociações com o alto escalão do funcionalismo do governo federal na tentativa de mudar as leis das telecomunicações para beneficiar a Telemar.
De acordo com a revista, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi chamado para tentar assegurar os interesses da empresa de telefonia junto ao governo que seu pai chefia. A reportagem sugere que houve, inclusive, uma disputa entre empresas de telefonia para "comprar" a influência do filho do presidente e seu acesso ao governo, e que a Telemar teria ganhado a disputa com o investimento de R$ 15 milhões na Gamecorp, empresa de Fábio Luís.
Segundo a "Veja", depois do investimento, o filho do presidente começou a se comportar como lobista da Telemar. Ele e seu sócio na empresa Gamecorp Kalil Bittar teriam mantido três encontros com Daniel Goldberg, titular da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE).
Em uma destas reuniões, no início de 2005, segundo a revista, eles perguntaram a Goldberg sobre a posição da SDE caso a Telemar comprasse a concorrente Brasil Telecom, um negócio proibido pela legislação vigente. O secretário teria dito que a fusão só seria possível através de uma mudança na lei. Ainda segundo a "Veja", os esforços para esta modificação foram abandonados por Lulinha devido à veiculação da notícia da compra pela Telemar de parte das ações da Gamecorp por R$ 5,2 milhões.
De acordo com a revista, isto nunca ''ocorreu oficialmente''. O assessor de Lulinha e Kalil, o jornalista Cláudio Sá, disse na reportagem que, se houve encontros, foram contatos meramente sociais. Goldberg, por sua vez, disse ter tratado de assuntos relativos à contratação de uma consultoria de contabilidade tributária e de um escritório de advocacia.
A revista diz também que Lulinha se associou a Alexandre Paes dos Santos, que responde a inquéritos por corrupção , contrabando e tráfico de influência. Enquanto estavam em Brasília, Lulinha e Kalil despachavam em uma sala do escritório do lobista, conhecido como APS, entre o fim de 2003 e julho de 2005.
O local é uma mansão de quatro andares e elevador, na região do Lago Sul. O assessor da dupla disse que Kalil esteve no escritório, mas disse que Lulinha nunca foi lá. APS confirmou que o filho do presidente despachava no local.
Na cidade que Lindberg (PT) é Prefeito!
Correio Braziliense - 23/10/2006Para PF, dólares do dossiê saíram do Rio
Polícia acredita que “laranjas” sacaram dinheiro em agência de turismo de Nova Iguaçu.
Câmara Milionária
Folha de São Paulo - 22/10/2006Um terço da nova Câmara é de milionários

















