Triste Fim da Operação Satiagraha

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O senador Heráclito Fortes, servindo aos interesses de todos os envolvidos com os obscuros (ou melhor, muito claros) negócios do "banqueiro" Daniel Dantas, vai levar o inquérito da Operação Satiagraha para o STF, que é ,coincidentemente, presidido pelo Gilmar Mendes que concedeu os dois habeas corpus ao banqueiro.

Esse inquérito está fadado ao esquecimento e ao término em pizza de banana. Afinal o senhor Dantas mantém esses negócios escusos desde o governo Collor passando pelo de FHC e chegando ao de Lula.

Portanto, nem ao governo Lula, nem à oposição interessa mexer nesse vespeiro.

Siga o exemplo: se for beber, não dirija!

Circula no território livre da internet

Charge - Tiago Recchia

http://www.chargeonline.com.br/

Ato Falho

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Ao que sei, as ligações de Daniel Dantas são mais sórdidas com outros partidos do que com o PT.”

Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara dos Deputados

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Finalmente o PT admite que suas ligações com o Daniel Dantas são sórdidas!

Do Blog do Noblat

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Eu acredito. E você?

Ao dormir e ao acordar, repita contrito de mãos postas: “Eu acredito que Lula não se mete em assuntos internos da Polícia Federal. Acredito que Daniel Dantas jamais foi dono do Banco Opportunity. E acredito que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola morou os últimos sete anos na Itália apenas porque quis”.

Depois tenha um bom sono ou um bom dia.

Pivô de escândalo bilionário quando da desvalorização do real em 1999, Cacciola foi condenado a 13 anos de cadeia por gestão fraudulenta, corrupção passiva e desvio de dinheiro público. Ficou 37 dias no xilindró.
Solto mediante concessão de habeas corpus, no mesmo dia voou do Rio para Porto Alegre, cruzou a fronteira com o Uruguai, dali saltou para a Argentina e finalmente foi parar em Roma.
Como tem cidadania italiana, não pôde ser extraditado. Acabou preso em setembro último ao desfrutar de merecidas férias no Principado de Mônaco.
Recambiado para o Brasil, aqui desembarcou sem algemas e sorridente. E foi logo advertindo aos interessados: “Nunca fui um foragido. Saí do país legalmente. Quando cassaram meu pedido de habeas corpus, preferi ficar na Itália”.
Faz sentido – por que não?

Assim como faz sentido que Daniel Dantas escape no futuro de qualquer sanção que porventura venha a ser imposta aos donos ou administradores do Grupo Opportunity, acusados de crimes financeiros.
Deve-se a Miriam Leitão, colunista de O Globo, a sensacional descoberta confirmada por fontes do Banco Central que Dantas é apenas dono da marca Opportunity. Ganha pelo aluguel da marca.
Ele dá expediente na sede do banco? Dá – expediente de mouro. Sim e daí? Trabalhar muito não é crime.
Uma vez depôs em CPI do Congresso como representante do Opportunity? Depôs. E daí? Na ocasião ninguém lhe perguntou se era dono do banco.
Dantas é economista. Se o chamavam de banqueiro a culpa não era dele. De resto, ser tratado entre nós como banqueiro tem lá suas vantagens. Ou não tem?

É injusto suspeitar que Lula interfira no comportamento da Polícia Federal. Só por que concordou com o afastamento do delegado Protógenes Queiroz da chefia da operação que investiga Dantas? Ou por que determinou em seguida que o delegado fosse reconduzido ao cargo? Ou por que mandou liberar quatro minutos editados de uma gravação de mais de três horas onde o delegado dava a entender que queria ir embora?

Tudo bem: mesmo mal escrito, repleto de falhas e de afirmações sem nexo, o relatório inicial de Queiroz fez de nomes próximos a Lula personagens importantes ou marginais do Caso Dantas.
Advogado de Lula no passado, o ex-deputado do PT Luiz Eduardo Greenhalg aparece no presente como advogado de Dantas pedindo um favor ao chefe de gabinete da presidência da República, Gilberto Carvalho. Foi atendido.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é citada em conversa grampeada como tendo sido procurada por Greenhalg para ajudar Dantas. É claro que ela se negou a ajudar, segundo sua assessoria.
Greenhalg confidenciou a amigos que só advogou para Dantas autorizado por Lula. Mas seria uma afronta a Lula imaginar que ele fosse capaz de compactuar com desvios de conduta de Dantas, Greenhalg ou de quem quer que seja.

Recordemos: que fez Lula ao ser surpreendido com a existência de “uma organização criminosa” que se reunia no Palácio do Planalto para combinar o pagamento de suborno a deputados?
Declarou-se traído e degolou seu ministro da Casa Civil. Degolou depois seu ministro da Fazenda, que quebrou o sigilo bancário de um caseiro.
Na eleição de 2006, degolou “aloprados” que forjaram um dossiê contra políticos do PSDB.
Mais recentemente, depois de demitir a ministra da Igualdade Racial, bancou uma CPI sobre o uso de cartões corporativos. E defenestrou o funcionários que vazou a falsa informação sobre um dossiê com despesas sigilosas do governo passado. Não era dossiê: era um banco de dados.
Eu acredito. E você?

Habeas bancus - Habeas corpus!

Charge Paixão

Operação Satiagraha - Charge Nani

Operação Satiagraha

Revista Época

Dantas e mais nove são indiciados por formação de quadrilha
O banqueiro Daniel Dantas e mais nove pessoas ligadas ao grupo Opportunity foram indiciadas por gestão fraudulenta e formação de quadrilha após depoimento na PF

O banqueiro Daniel Dantas e outras nove pessoas ligadas ao banco Opportunity foram indiciadas nesta sexta-feira (18) por gestão fraudulenta e formação de quadrilha. O grupo prestou depoimento na superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, mas permaneceu em silêncio, como determinado pelo advogado do Opportunity, Nélio Machado.

O grupo chegou por volta das 15h na sede paulista da PF e só deixou o local perto das 20h. Cercado por dezenas de jornalistas, Daniel Dantas subiu as escadarias do prédio da PF impassível, e sem se pronunciar. Nélio Machado afirmou que seus clientes não falariam por conta de “vazamentos injustificáveis” que ocorreram no processo. Ele atribuiu os vazamentos a um “triunvirato acusatório” que, segundo ele, é formado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que cuida do caso.

Os depoimentos foram colhidos pelo delegado Protógenes Queiroz, que preside o inquérito desde o início, e deve concluí-lo neste fim de semana, para então deixar a investigação a cargo de outro delegado, em uma substituição bastante conturbada. O silêncio de Dantas foi repetido pela terceira vez pelo banqueiro. Nos dois depoimentos anteriores, Dantas se manteve calado também a pedido da defesa.

O indiciamento por gestão fraudulenta é o segundo que recai sobre Dantas depois da operação Satiagraha. O primeiro foi por crime de corrupção. Na quarta-feira (16), Dantas e seus assessores foram denunciados pelo Ministério Público Federal por uma suposta tentativa de suborno do delegado federal Victor Hugo Ferreira. Após 16 dias de negociação, um assessor de Dantas, Humberto Braz, ex-diretor da Brasil Telecom Participações, e o professor universitário Hugo Chicaroni, que estão presos, teriam oferecido R$ 1 milhão para que o delegado tirasse da investigação os nomes do banqueiro, de sua irmã e de outro familiar

Operação Satiagraha: Até tu, Greenhalgh?

Folha de São Paulo

Petistas envolvidos geram desconforto e crítica no partido

ANDREZA MATAISSIMONE IGLESIAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O envolvimento de petistas com influência no partido e no governo na Operação Satiagraha gerou desconforto entre dirigentes, que discutirão o tema na próxima reunião da Executiva Nacional em agosto. Os petistas estão incomodados com o fato de a investigação ter chegado perto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).A atuação do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) como advogado de Daniel Dantas e o uso de sua influência no Planalto para privilegiar clientes é criticada e já há quem defenda nos bastidores seu afastamento do diretório.

A principal queixa é que dirigentes com relevância política já deveriam ter aprendido, com escândalos como o do mensalão, que qualquer fato envolvendo petistas respinga no presidente Lula e agora, em Dilma, ganhando superdimensão.

No partido, a avaliação é que Greenhalgh, o chefe-de-gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, e o deputado José Eduardo Cardozo, secretário-geral do PT, tiveram atuação menor, pois o foco da operação era esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teve origem na privatização das teles. "Se o caso for aprofundado, não vai chegar ao PT, mas a outros lugares", disse o deputado Candido Vacarezza (PT-SP).

"Ele [Greenhalgh], como dirigente partidário, não deveria assumir a defesa de pessoas desse tipo. Acho que, quando temos representação política, precisamos ter esse cuidado. Não é de hoje que esse cidadão [Dantas] vem sendo denunciado. Se sabe que é pessoa nefasta, mas não podemos proibi-lo de advogar", disse Raul Pont (RS), do Diretório Nacional.Dirigente ligado à corrente de Greenhalgh, Construindo um Novo Brasil (ex-Campo Majoritário), afirmou que por ora o PT não pedirá, mas seria recomendável que ele se licenciasse.

No PT, a situação de Greenhalgh está sendo comparada à do ex-ministro José Dirceu, que, atingido pelo mensalão, deixou de ser associado a Lula e ao PT. Cardozo, que teria usado prerrogativas do mandato para defender interesses de Dantas, já havia sido cobrado por sua atuação pró-banqueiro quando concorreu a presidente do PT em 2007.

Assinantes da Folha de São Paulo: Link para a reportagem.

Gatunos na Previdência

Enquanto os gatunos fazem a festa com os recursos da previdência social, o Governo engaveta os processos contra os ladrões.

O Conselho Nacional da Pilantropia Social
tornou-se um antro de ratos comendo o nosso dinheiro. (veja no texto abaixo)

Ratos e Gatunos na Previdência

Do Blog do Josias de Souza

Governo engaveta processos de falsas filantrópicas

Trava-se no ministério da Previdência, longe dos olhares do contribuinte, uma luta do governo contra o governo. Repetindo: o Estado está golpeando a si próprio. A refrega já produziu um prejuízo R$ 2,1 bilhões ao INSS e à Receita Federal. Depois de submetida a atualizações monetárias, a cifra vai aumentar.

É dinheiro devido por 2.063 entidades. Elas se dizem filantrópicas. Mas, em visitas aos seus livros contábeis, fiscais do Estado verificaram que todas praticam benemerência de fancaria.
Antes mesmo das descobertas da Operação Fariseu, inconformado com a concessão de certificados filantrópicos a entidades que não fazem filantropia, o INSS já vinha recorrendo ao ministro da Previdência.

Esse tipo de recurso, endossado pela Receita, está previsto na lei 9.784/99. Daí os 2.063 processos pendentes de um veredicto do titular da Previdência. Num misto de descaso, incúria e inépcia, a pasta da Previdência mantém os processos na gaveta. Estão ali por um período muito superior aos 30 dias previstos em lei. Alguns deles aguardam por uma decisão há mais de cinco anos. Para complicar, o STF decidiu que o prazo de decadência das dívidas fiscais, que o governo imaginava ser uma década, é de cinco anos.

Ou seja, mercê de sua própria negligência, o governo perdeu o direito de cobrar algumas das dívidas escondidas sob as mesas da Previdência. O absurdo assume ares de inaceitável quando se considera que o próprio governo estima em algo como R$ 40,5 bilhões o déficit previdenciário de 2008.

Pela lógica, uma Previdência assim, em petição de miséria, deveria perseguir os calcanhares de seus devedores com a sanha de um gato em perseguição ao rato. Porta-se, porém, com a ligeireza de um cágado manco.

Apresentado ao despautério, o Ministério Público chamou para depor a consultora jurídica da Previdência, Maria Abadia Alves. Deu-se em 7 de maio de 2008. Tocou ao procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado a tarefa de ouvir a consultora. Ele integra força tarefa criada para esquadrinhar, junto com a PF, os meandros da filantropia. Ouvida, a consultora jurídica Maria Abadia alegou falta de estrutura para julgar os processos das entidades apontadas como falsas filantrópicas pelos fiscais.

Antes de seguir para a mesa do ministro, os processos têm de passar pela consultoria. Ali, a coisa empaca, segundo a consultora, porque a repartição não dispõe de: “Chefe de gabinete, assessores e contadores”. O apoio administrativo também “é insuficiente”: quatro servidores. Que “não têm capacitação para a elaboração de expedientes corriqueiros.” Quanto à lotação de advogados, o quadro considerado ideal pelo governo seria de 27 profissionais. A consultoria jurídica da Previdência dispõe só de 14. Segundo Maria Abadia, ainda na época em que o ministro da Previdência era Luiz Marinho (PT-SP), enviou-se à AGU (Advocacia Geral da União), em abril, ofício requisitando pelo menos 3 contadores.

De resto, foram endereçados à AGU, a quem cabe prover a estrutura das consultorias jurídicas dos ministérios, outros quatro ofícios solicitando mais advogados. E nada. Diante do quadro esboçado pela consultora Maria Abadia, o procurador Pedro Machado remeteu, por intermédio do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, um ofício à AGU. No texto, o procurador da República dá prazo de dez dias para a adoção de providências saneadoras.

O blog fez contato com a AGU. O órgão esquivou-se de comentar a encrenca. Alegou que, até o momento, não recebeu a correspondência do procurador da República. O repórter contatou também o ministério da Previdência. Pediu para falar com o ministro ou com a consultora jurídica. Não obteve resposta. Compreensível. É duro encontrar explicação para o inexplicável?

A despeito do veredicto dos fiscais, as pseudofilantrópicas obtiveram no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) um certificado que as mantém no maravilhoso mundo da isenção tributária. O CNAS é um órgão que pende do organograma do ministério do Desenvolvimento Social. Encontra-se sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público.

Em operação que levou o apelido de “Fariseu” e foi deflagrada no último mês de março, detectaram-se indícios de que o colegiado foi carcomido pela corrupção. Os detalhes do caso foram noticiados aqui.

Ratos no Tribunal de Contas de Minas Gerais

DEU NO JORNAL DO BRASIL

Cúpula do TCE de Minas é indiciada

Conselheiros são acusados de não apurar contratos com prefeituras

Os três conselheiros que formam a cúpula do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais – presidente, vice-presidente e corregedor – foram informados, ontem, pela Polícia Federal, que estão indiciados na Operação Pasárgada, sob a suspeita de corrupção passiva, prevaricação e formação de quadrilha. Eles se mantiveram em silêncio durante depoimento.
O próprio corregedor do órgão, conselheiro Antônio Carlos Andrada, anunciou, após a saída da PF do prédio do TCE, o comunicado da polícia. Além dele, foram indiciados o presidente Elmo Braz e o vice-presidente Wanderley Ávila. Os três são ex-deputados.

Leia mais em: Cúpula do TCE de Minas é indiciada

Justiça Cega

Até tu, Greenhalgh!

De advogado de presos político a lobista de banqueiro!

Investigadores monitoraram conversas do advogado de Dantas interessado em saber sobre o inquérito contra o banqueiro. O petista tentou se encontrar com José Dirceu supostamente para tratar do assunto
Marcelo Rocha Enviado especial

Em 2 de abril, a pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal de São Paulo quebrou o sigilo telefônico de dois celulares usados pelo ex-deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, identificados como “Jacu 2” e “Jacu 3”.

A partir do monitoramento das chamadas realizadas por esses aparelhos, os responsáveis pela Operação Satiagraha concluíram que o advogado petista recorreu ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para ajudar nos interesses do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. É o que descreve relatório de interceptação telefônica nº 10/2008-STG, feito sob a coordenação da delegada Karina Murakami Souza e anexado ao inquérito da Satiagraha

“Greenhalgh está contatando com José Dirceu para conseguir (ainda não se sabe como) mais informações sobre o procedimento investigativo contra os integrantes do Grupo Opportunity”, afirma o documento. A anotação decorre da análise de um telefonema feito por Greenhalgh na tarde de 8 de maio. O ex-deputado ligou para a JD Assessoria, escritório de Dirceu, na Rua Sena Madureira, em São Paulo, e conversou com um tal Rodrigo. De acordo com a transcrição da PF, o funcionário da JD disse ao advogado que dependeria de alguém, cujo nome não foi escrito no documento, terminar uma viagem para definir o encontro.

A suspeita de que Greenhalgh teria buscado a ajuda de Dirceu, na interpretação da PF, foi reforçada por outras ligações também incluídas no relatório policial. No dia seguinte, hora do almoço, o advogado falou ao telefone com Evanise Santos. Namorada de Dirceu e funcionária do Palácio do Planalto, Evanise comunicou ao advogado a chegada do ex-ministro a Brasília, onde os dois petistas se reuniriam no aeroporto. Nessa época, segundo o inquérito, Greenhalgh se movimentava para descobrir nos tribunais em Brasília e São Paulo, e também na Polícia Federal, detalhes da investigação em andamento contra o dono do Opportunity. Afastado do governo Lula desde o primeiro mandato, Dirceu desfruta da fama de ainda hoje ter influência nos gabinetes da capital do país e de ter emplacado o delegado Luiz Fernando Corrêa na direção da PF.

Em nota, o ex-deputado, que teve o pedido de prisão negado pela Justiça, informou que desconhece as razões que motivaram o envolvimento de seu nome na Satiagraha e que foi contratado por Dantas para assisti-lo na qualidade de advogado criminalista. Procurada pelo Correio, a assessoria de José Dirceu reafirmou declarações anteriores do ex-ministro de que sua ligação com Greenhalgh é histórica, com origem na militância partidária, e que não atuou em defesa de assuntos de interesse do Opportunity.

Banqueiros na cadeia

Charge Quinho: http://www.chargeonline.com.br/

O impeachment de Gilmar Mendes




O impeachment como remédio tem apoio na Constituição

A evocação é inevitável. Quando o nome do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, foi encaminhado ao Senado, para ocupar uma das cadeiras do STF, muitos manifestaram estranheza. O libelo mais forte coube ao professor Dalmo Dallari. Em artigo publicado antes da votação, o mestre paulista advertiu que, aprovado o nome do advogado-geral da União, estariam "correndo sério risco a proteção aos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional". Dallari lembrou que Gilmar, derrotado no Judiciário, "recomendou aos órgãos do Poder Executivo que não cumprissem as decisões judiciais". Outro caso, lembrado por Dallari, foi o de que a Advocacia-Geral da União, cujo titular era Gilmar, havia pago R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o atual presidente do STF era um dos proprietários, a fim de que seus subordinados ali fizessem cursos.

Advogados, como o ex-presidente da OAB Reginaldo de Castro, e alguns jornalistas, entre eles este colunista, consideraram que faltavam ao indicado títulos para a alta posição. O fato de haver freqüentado universidades estrangeiras não era recomendação suficiente. Inúmeros ostentam este mesmo título. Há, mesmo, os que se fizeram professores em renomados centros universitários europeus e americanos, e nem por isso foram convocados à alta magistratura nacional. Sua carreira era relativamente curta. A muitos incomodava o comprometimento com o governo Collor – a quem serviu, na Secretaria da Presidência, até o impeachment – e com o de Fernando Henrique. Com Itamar no Planalto, o senhor Gilmar Mendes se transferiu para o Poder Legislativo.

Cabia ao advogado, no governo de Fernando Henrique, examinar e redigir os projetos de lei e medidas provisórias. Algumas dessas medidas foram consideradas inconstitucionais e, com ligeiras modificações, reeditadas. O mais grave é que ele se encontrava subjudice, processado por improbidade administrativa – conforme a denúncia de Dallari – quando seu nome foi levado à Comissão de Justiça do Senado para ocupar a vaga no Supremo. O fato foi comunicado à Câmara Alta, mas o rolo compressor do governo quebrou a resistência da maioria dos senadores. Ainda assim, seu nome foi recusado por 15 parlamentares. Normalmente não há tão expressiva manifestação contrária às indicações presidenciais para o STF. A Associação dos Magistrados Brasileiros também se opôs à sua nomeação. Mais ainda: o Ministério Público questionara, antes, a presença de Gilmar, que pertencia a seus quadros, na Advocacia-Geral da União.

Permito-me citar trecho de artigo que publiquei no Correio Braziliense, no dia mesmo em que o nome do advogado Gilmar Mendes foi levado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado:
"De um juiz se pede juízo. O advogado-geral da União excedeu-se no desempenho de suas funções, e excedeu-se também nas relações necessárias com o Poder Judiciário e com o Ministério Público. A firmeza na defesa dos atos governamentais, e das teses jurídicas em que eles possam sustentar-se, não permite o desrespeito para com os que tenham posição diferente. O senhor Gilmar Mendes poderia criticar, com alguma razão, o desempenho do Poder Judiciário, desde que ele atribuísse a deficiência ao acúmulo de leis confusas e conflitantes, situação constatada por todos os magistrados, e o fizesse em termos serenos. Mas se esqueceu o aclamado jurista de que tais leis, em sua maioria, procedem da incompetência do próprio Poder Executivo, a maior fonte legislativa destes últimos anos, com suas medidas provisórias, portarias, decretos, normas – e memorandos". Até aqui o texto de maio de 2002.

Quando Gilmar, como advogado-geral da União, recomendou aos órgãos públicos que não cumprissem ordens judiciais, excluiu-se eticamente do direito de pertencer ao Poder Judiciário.
Soube-se ontem à noite que um grupo de cidadãos de São Paulo se articula para pedir ao Senado Federal o impeachment do ministro Gilmar Mendes, de acordo com o artigo 39, item V da Constituição Federal, combinados com os artigos 41 e 52, II, da Carta Maior. Conforme dispõe a Constituição, qualquer cidadão, de posse de seus direitos políticos, pode solicitar o impeachment de um membro do Supremo.

Mauro Santayana é jornalista e publicitário.
Texto originalmente publicado no Jornal do Brasil, edição de 14/07/2008.

Quem conhece bem o Gilmar Mendes

Maio de 2002 - O ovo da serpente estava chocando... Em 8 de maio de 2002, quando GIlmar Mendes estava para ser nomeado por FHC para o STF, o jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari foi profético, em artigo escrito na Folha de São Paulo:

SUBSTITUIÇÃO NO STF

Degradação do Judiciário

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais. Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte.

Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país. É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada. É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em 'inventar' soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, 'inventaram' uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações.

Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais. Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais. Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um 'manicômio judiciário'. Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no 'Informe', veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001).

Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado 'Manicômio Judiciário' e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que 'não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo'. E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na 'indústria de liminares'.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista 'Época' (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na 'reputação ilibada', exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo. A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou 'ação entre amigos'. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

Farra dos Cartões também em São Paulo!

Gestão Serra gastou R$ 108 milhões com ‘cartões’
Blog do Josias de Sousa

Aos pouquinhos, a farra dos cartões governamentais vai se transformando numa encrenca suprapartidária. Iluminando-se os subterrâneos financeiros da gestão de José Serra no governo de São Paulo, descobre-se que o tucanato comparece à encrenca dos cartões em posição nada confortável.

Notícia veiculada pela Folha nesta sexta-feira (8) informa que, em 2007, o governo paulista torrou notáveis R$ 108.384.269,26 em dinheiro de plástico, chamado em São Paulo de "cartão de débito". É uma quantia bem mais vistosa do que os R$ 78 milhões que os cartões corporativos federais despejaram no mercado durante o ano passado.

Há em São Paulo 42.315 cartões. De novo, muito mais do que o congênere federal: oficialmente, a CGU (Controladoria-Geral da República) diz que somam 7.145 os funcionários autorizados a portar os cartões federais. Extra-oficialmente, estima-se que o número de cartões passa de 11 mil.

Há mais: sob Serra, também se utiliza o cartão financiado com verba pública para efetuar saques na boca de caixas eletrônicos. Procedimento vivamente desaconselhado pelo TCU. Do total gasto em São Paulo no ano de 2007, 44,58% deixou o erário na forma de saques. Coisa de R$ 48,3 milhões. Na esfera federal, os saques somaram 75,26% do total.

Há pior: na administração tucana, a transparência é menor, muito menor, diminuta. As despesas com cartões só estão disponíveis no sistema informatizado que serve aos deputados na Assembléia Legislativa de São Paulo. Em Brasília, a maior parte dos dados encontra-se ao alcance de qualquer brasileiro no chamado Portal da Transparência.

O governo de São Paulo tampouco está imune aos gastos de aparência exótica. Por exemplo:

Em 28 de julho de 2007, um dos cartões da administração paulista deixou R$ 597 na Spicy, uma conhecida loja de acessórios chiques para cozinha. O que foi comprado? Os computadores da Assembléia não trazem a informação. Limita-se a anotar a saída do numerário, num item batizado de "despesas miúdas e de pronto pagamento".

Em 4 de abril do ano passado, pagou-se com um cartão do governo de São Paulo R$ 977 na loja de presentes Mickey. De novo, "despesas miúdas e de pronto pagamento".

Em 11 de maio de 2007, foram à caixa registradora de uma churrascaria paulistana R$ 6.500. Despesa realizada com um cartão da Secretaria de Segurança.

Raposa tomando conta de galinheiro?

Funcionários da CGU usam cartão corporativo em drogarias e lavanderias
TALITA BEDINELLI da Agência Folha

Funcionários da CGU (Controladoria Geral da União) --órgão responsável, entre outras funções, pela fiscalização das contas do governo federal-- também usaram cartões corporativos para saques e compras em locais como drogarias, lojas de informática e lavanderias.
As informações estão disponíveis no Portal da Transparência, mantido pelo próprio órgão, e se referem a faturas pagas durante 2007. Os três funcionários da CGU com cartões corporativos --todos da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, em Brasília-- gastaram juntos R$ 22.115,81.
O campeão de uso foi o técnico de finanças e controle Anastácio Aguiar, com faturas no total de R$ 15.169,06. Parte da verba foi utilizada para pagar três contas em lavanderias, com o valor total de R$ 155. O funcionário também pagou R$ 210 à Vivo S/A e efetuou 27 saques no total de R$ 5.719.
O também técnico de finanças e controle André Medeiros usou R$ 6.159,75 em drogarias, lojas de eletrônicos e papelarias, entre outros gastos. George Maraschin, assessor da CGU, gastou R$ 787 com o cartão, apenas em saques.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho, disse anteriormente que o uso do cartão corporativo em Brasília deve ser restrito a pequenas quantias imprescindíveis e emergenciais. Ontem, a assessoria do órgão disse que não poderia falar especificamente sobre cada gasto de seus funcionários porque, antes, teria que verificar as notas fiscais.
Aguiar disse à Folha que as contas nas lavanderias se referiam à lavagem de toalhas de mesa usadas pelo gabinete de Hage Sobrinho. Quando questionado sobre os outros gastos, Aguiar afirmou que as explicações sobre os gastos dos três funcionários seriam dadas apenas pelo coordenador-geral de Planejamento e Orçamento, Giovanni Cândido Dematte.
O coordenador disse que somente a assessoria de imprensa do órgão poderia comentar. A assessoria afirmou que não existem toalhas no gabinete do ministro e que as lavanderias foram usadas para lavar jalecos de médicos e enfermeiras de um posto médico que foi montado dentro do prédio da CGU.
O órgão disse ainda que o dinheiro retirado nos saques é usado normalmente para ressarcir funcionários que tiveram despesas urgentes, como trocas de pneus e de óleo de carros usados em trabalho, por exemplo. A assessoria disse que ontem não poderia falar sobre cada gasto especificamente porque, antes, teria que verificar todas as notas fiscais.
O órgão afirmou que está reduzindo os gastos com o cartão corporativo a cada ano. Em 2006, foram usados R$ 30.268, sendo R$ 12.827 em saques.
Já durante o ano passado o valor baixou para R$ 22.875, sendo R$ 8.300 em saques.A CGU disse ainda que os cartões corporativos permitem um maior controle dos gastos feitos pelo governo federal. De acordo com a controladoria, eles substituíram a antiga conta B --que ainda existe.

Folha de São Paulo

Farra dos Cartões Coorporativos - Até o Zé Dirceu!

Suspeita atinge cartão usado para alugar carro de Dirceu
Revista Época

Notas fiscais fraudadas, indícios de superfaturamento e um sem número de empresas encalacradas com o Fisco - algumas suspeitas de não passarem de firmas de fachada. Uma minuciosa investigação levada a cabo por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) nos gastos secretos da Presidência da República - todos eles bancados pelos agora famosos cartões de pagamento do governo federal - revela um amontoado de irregularidades com potencial para abastecer por um bom tempo a comissão parlamentar de inquérito a ser instaurada no Congresso Nacional para investigar suspeitas de fraude no uso dos cartões.

ÉPOCA teve acesso ao relatório da auditoria e a um punhado de notas fiscais até então mantidas sob absoluto sigilo. Algumas delas, emitidas entre 2002 e 2005, referem-se à locação de carros blindados para servir ao ex-todo-poderoso José Dirceu de Oliveira e Silva, ministro da Casa Civil da Presidência até junho de 2005, quando perdeu o posto, na esteira do escândalo do mensalão. Foram emitidas pela desconhecida Renaro Locação de Veículos, supostamente sediada no bairro Santa Paula, em São Caetano do Sul (SP). Os valores variam. Uma das notas chega a R$ 4.362,21. É referente ao aluguel de dois carros para servir ao então ministro por um período de três dias, incluindo sábado e domingo, em abril de 2004. À primeira vista, de questionável aí só haveria a mordomia de Dirceu à custa dos cofres públicos. Mas há mais que isso. A tal Renaro simplesmente não existe no endereço informado na nota fiscal. Os técnicos do TCU sugeriram ao Ministério Público Federal que quebre o sigilo da empresa para averiguar o destino final do dinheiro pago pelo Planalto à empresa - com cartão corporativo e sob o manto do segredo.

Em nota a Época, Dirceu nega envolvimento no episódio. "Nada tenho a ver com isso. Nunca tive conhecimento do fato, até porque a Secretaria de Administração da Presidência da República é que faz todos - repito, todos - estes procedimentos administrativos. Informo, ainda, que como ministro-chefe da Casa Civil nunca utilizei cartão corporativo (leia abaixo a íntegra da nota)".

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG81515-6009-507,00.html