Câmara mantém 31 privilegiados
Adjuntos parlamentares, categoria criada no último ano do regime militar, são cedidos para gabinetes de deputados nos estados, sem qualquer custo para os parlamentares. Quem paga a conta é o cidadão
Além de milhares de secretários parlamentares e de centenas de cargos de natureza especial (CNEs), a Câmara ainda mantém uma categoria muito especial de servidores: os adjuntos parlamentares. Criada em 1984, último ano da ditadura militar, a categoria funcional tinha lotação correspondente ao número total de deputados. Com o tempo, foi sendo gradativamente extinta, mas ainda restam 31 integrantes.
Eles estão lotados em gabinetes de deputados, boa parte deles atuando nos estados de origem dos deputados, uma situação funcional que não estava prevista na resolução 102/84 da Câmara. Concursado da Câmara dos Deputados há 26 anos, o adjunto parlamentar João Geraldo Araújo está lotado no gabinete do mineiro Cabo Júlio (PMDB) desde o seu primeiro mandato, em 1999. A função do assessor, que fica no escritório político localizado no Barro Preto, em Belo Horizonte, é encaminhar as pessoas que procuram o deputado solicitando internações e consultas médicas através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Cabo Júlio, Araújo trabalhava anteriormente na capital mineira para outro deputado, que não se reelegeu. “Ele então se apresentou a mim pedindo para ficar em Belo Horizonte. Eu consultei o regimento da Câmara e vi que cada deputado pode ter um assessor entre os concursados da Casa”, justificou o parlamentar. Segundo ele, o funcionário não representa qualquer custo para sua folha de pessoal, já que é pago pela Câmara. Por não trabalhar em Brasília, o deputado assegura que o salário de seu assessor é 45% menor. Procurado pela reportagem no local de trabalho, João Geraldo se negou a dar entrevistas e ainda foi muito agressivo com a equipe. “Não sou fantasma. Se estou aqui hoje é porque o regimento permite”, afirmou, aos berros. “Não vai ter entrevista. Peguem o regimento interno da Câmara para ler”, limitou-se a dizer. Há pouco mais de um mês, o Correio revelou que 600 CNEs estão desviados de função, cedidos para gabinetes de deputados, lideranças dos partidos e cargos da Mesa Diretora. Os salários desses servidores chegam a R$ 8 mil. Um mês após a publicação da reportagem, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou que seriam extintos cerca de 1,2 mil do total de 2,7 mil CNEs existentes. Em seguida, informou que serão extintos 1,5 mil cargos.
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