Presidente da Câmara enfrenta Ministério Público e diz que só repassa lista dos cargos especiais se procurador-geral pedir
Fabíola Góis e Lúcio Vaz - Correio Brazilense
A Câmara dos Deputados negou informações ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a situação dos cargos de natureza especial (CNE) existentes na Casa. Procuradores da República no Distrito Federal queriam acesso à lista oficial com os nomes e indicantes dos 2.266 ocupantes de CNEs.
A Direção Geral da Câmara decidiu na quarta-feira não mais passar esse tipo de informação, como ocorreu nos últimos anos. Ato da Mesa nº 85 determina que só o presidente da Câmara poderá repassar a listagem. E o presidente decidiu que só responderá a ofícios encaminhados pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza. A partir de agora, a instituição seguirá à risca esse entendimento.
O comunicado ao MPF ocorreu na véspera de o Correio publicar, com exclusividade, levantamento com 600 cargos de confiança (os CNEs) criados para assessorar órgãos técnicos da Casa. Ao todo, 149 deputados e 24 ex-parlamentares indicaram servidores e apadrinhados para acomodar nos gabinetes dos deputados, escritórios políticos e lideranças. Muitos são funcionários fantasmas e têm parentesco com os parlamentares. A farra dos CNEs desviados de função custa à Câmara R$ 20 milhões por ano. Esses cargos foram criados inicialmente para suprir uma deficiência de pessoal nas áreas administrativas e técnicas da Casa.
Quatro procuradores da República pediram, em 2003, a relação completa dos ocupantes de cargos comissionados. A Câmara cedeu as informações, mas omitiu quem indica os assessores. Diante da omissão da Casa em cessar as irregularidades, o procuradores ingressaram com representação no Tribunal de Contas da União (TCU). “Pedi novamente este ano quem são, o que fazem e quanto ganham os servidores ocupantes de CNEs para que possamos atualizar os dados. Fiquei surpreso com a negativa do diretor-geral (Sérgio Sampaio)”, revelou o procurador da República no DF Paulo José Rocha Júnior. Ele acompanha as investigações sobre os indícios de irregularidades nos cargos. Rocha Júnior aguarda a manifestação do procurador-geral da República, que poderá ou não endossar o seu pedido. Só assim o Ministério Público poderá dar continuidade às investigações. “Aguardamos ansiosamente por essa lista. Espero que a Câmara tenha a nobreza de repassá-la”, disse Rocha Júnior.
Lembram-se do Aldo na oposição defendendo ética e transparência..? Esqueçam....
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