JB OnLine- 22/08/2006 - Juliana Villas
Em medida inédita, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) vai impugnar candidaturas de políticos com base na análise do histórico político e civil dos postulantes. O presidente do TRE do Rio, Roberto Wider, vai usar a permissão que a Constituição (artigo 14, parágrafo 9°) concede aos juízes eleitorais para avaliar a ficha dos concorrentes antes de aceitarem a candidatura.
Com a decisão, segundo Wider, o Rio se torna o primeiro Estado brasileiro a interpretar a lei no sentido de impedir que participem das eleições candidatos envolvidos em crimes comuns e de improbidade administrativa durante o exercício de algum cargo público.
Dos parlamentares do Rio envolvidos na máfia das ambulâncias, o TRE vai analisar os relatórios e as provas reunidas pela CPI dos Sanguessugas para impugnar candidaturas. O presidente do Tribunal disse que até quarta-feira vai anunciar os nomes dos políticos que não poderão concorrer nas eleições de 1º de outubro. São eles: Carlos Nader (PL), Elaine Costa (PTB), Fernando Gonçalves (PTB), José Divino (PRB), Laura Carneiro (PFL), Reinaldo Gripp (PL), Paulo Baltazar (PSB) e Vieira Reis (PRB).
Os candidatos Almir Moura (PFL) e Reinaldo Betão (PL) apresentaram recurso no TSE e conseguiram se candidatar antes da chegada do novo presidente do TRE-RJ, Roberto Wider. Todos os outros serão julgados na quarta.
- Evitar candidaturas indesejáveis representa o fim da tolerância com a corrupção. Em outras eleições, condenados por estupro e homicídio podiam se candidatar. Estamos sendo motivados pelo clamor público. O Tribunal pretende servir de exemplo para o resto do Brasil.
Pela primeira vez, foram impugnadas candidatura de ex-chefes de Executivos, a maioria ex-prefeitos que tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas. É o caso do ex-prefeito de São Gonçalo Henry Charles Armond Calvert, que teve rejeitou sua candidatura de deputado federal. Todos ainda podem recorrer da decisão no TSE.
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