Fábiola Goes - Correio Brazilense 22/08/2006
Presidente da Câmara dos Deputados deverá repassar ao Ministério Público lista com nomes de todos os funcionários com cargos de natureza especial, valores dos salários e a área onde estão lotados
O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que repasse ao Ministério Público Federal (MPF) listagem com os nomes de todos os ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs) da Casa, quanto ganham e onde estão lotados. A Direção Geral da Câmara negou a informação, na quarta-feira passada, ao procurador da República no DF Paulo José Rocha Júnior, que investiga irregularidades no uso dos CNEs. Antes, o repasse de dados era uma prática comum. Ato da Mesa nº 85 determina que só o presidente da Câmara poderá repassar a listagem. O presidente decidiu que agora só responderá a ofícios encaminhados pelo procurador-geral da República, na véspera de o Correio publicar, com exclusividade, levantamento com 600 cargos de confiança (os CNEs) criados para assessorar órgãos técnicos da Casa. Segundo a assessoria da Câmara, o documento do procurador-geral ainda não chegou à Casa, apesar de ter sido assinado por Fernando de Souza na quinta-feira passada. Não há prazo para que Aldo Rebelo responda ao procurador-geral. Mas Rocha Júnior aguarda as informações para dar continuidade às denúncias. A lista que existe no MPF está desatualizada. Os dados existentes são alguns dos segredos mais bem guardados do Congresso Nacional. Quatro procuradores da República pediram, em 2003, a relação completa dos ocupantes de cargos comissionados. A Câmara cedeu as informações, mas omitiu quem indica os assessores. Diante da omissão da Casa em cessar as irregularidades, o procuradores ingressaram com representação no Tribunal de Contas da União (TCU). O processo aberto no TCU com base na representação dos procuradores ainda não foi julgado.
O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que repasse ao Ministério Público Federal (MPF) listagem com os nomes de todos os ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs) da Casa, quanto ganham e onde estão lotados. A Direção Geral da Câmara negou a informação, na quarta-feira passada, ao procurador da República no DF Paulo José Rocha Júnior, que investiga irregularidades no uso dos CNEs. Antes, o repasse de dados era uma prática comum. Ato da Mesa nº 85 determina que só o presidente da Câmara poderá repassar a listagem. O presidente decidiu que agora só responderá a ofícios encaminhados pelo procurador-geral da República, na véspera de o Correio publicar, com exclusividade, levantamento com 600 cargos de confiança (os CNEs) criados para assessorar órgãos técnicos da Casa. Segundo a assessoria da Câmara, o documento do procurador-geral ainda não chegou à Casa, apesar de ter sido assinado por Fernando de Souza na quinta-feira passada. Não há prazo para que Aldo Rebelo responda ao procurador-geral. Mas Rocha Júnior aguarda as informações para dar continuidade às denúncias. A lista que existe no MPF está desatualizada. Os dados existentes são alguns dos segredos mais bem guardados do Congresso Nacional. Quatro procuradores da República pediram, em 2003, a relação completa dos ocupantes de cargos comissionados. A Câmara cedeu as informações, mas omitiu quem indica os assessores. Diante da omissão da Casa em cessar as irregularidades, o procuradores ingressaram com representação no Tribunal de Contas da União (TCU). O processo aberto no TCU com base na representação dos procuradores ainda não foi julgado.
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